II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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a visibilidade e reconhecimento devido pelo seu papel na cultura e história das artes em Portugal,

designadamente estabelecendo incentivos à paridade no âmbito dos apoios públicos da cultura e realizando

atividades de programação dedicadas às criadoras e artistas portuguesas ao longo da história e da

contemporaneidade;

 Fomentar projetos culturais e pedagógicos que promovam e divulguem a tradição oral, performativa e

popular do património literário e cultural português, com base em incentivos à criação e produção;

 Desenvolver medidas de promoção do livro e da leitura, através de incentivos diretos à aquisição de

livros e licenciamento de conteúdos digitais, de acordo com critérios que considerem o potencial da leitura

para os segmentos mais vulneráveis socialmente e para jovens;

 Implementar um programa para a distribuição dos excedentes de livros em armazém das editoras

portuguesas pelas bibliotecas públicas e a rede de bibliotecas escolares;

 Facilitar um acesso mais justo e proporcional ao International Standard Book Number (ISBN),

designadamente por parte das pequenas editoras e editores independentes.

Internacionalizar as artes e a língua portuguesa.

A capacidade inovadora e a originalidade dos criadores portugueses, em conjugação com o espaço comum

de mais de 250 milhões de falantes de português, constituem eixos fundamentais para a internacionalização

da nossa cultura e para o processo de construção de uma marca internacional de Portugal, ao mesmo tempo

capaz de afirmar o património histórico-cultural português, a criatividade dos nossos artistas e a

competitividade da economia do país. Neste sentido, o Governo irá adotar as seguintes medidas:

 Promover a internacionalização, a difusão e a exportação da cultura portuguesa, com apoios à presença

dos agentes e bens culturais em eventos tidos por estratégicos no estrangeiro e no quadro das relações

bilaterais e multilaterais na área da Cultura, designadamente através das Feiras Internacionais do Livro, em

maior coordenação com iniciativas de natureza empresarial e em linha com o Programa Internacionalizar

2030;

 Incentivar e apoiar os agentes culturais, públicos e privados, na angariação de parcerias internacionais e

mecenato cultural, através de medidas como a atribuição de apoios complementares pontuais;

 Promover o cinema português e o setor do audiovisual como áreas estratégias da cultura e da economia

nacional, envolvendo todas as entidades e agentes, nacionais e internacionais, com metas e objetivos

calendarizados;

 Consolidar os programas de apoio à tradução e edição das áreas governativas da Cultura e dos

Negócios Estrangeiros, para a prossecução de objetivos estratégicos comuns;

 Desenvolver o catálogo de promoção do património bibliográfico em língua portuguesa, facilitando a sua

promoção e incentivando a participação de todos os atores envolvidos no setor do livro;

 Estimular a criatividade entre adolescentes e jovens através da criação de prémios nacionais, nas áreas

da música, do teatro, da narrativa e da poesia, para jovens autores com reconhecimento institucional,

garantindo a visibilidade internacional das obras premiadas;

 Reforçar a presença e a articulação dos organismos públicos da Cultura no âmbito da CPLP, da OEI e

da UNESCO, com o objetivo de divulgar as boas práticas nacionais e facilitar o desenvolvimento e a

concretização de projetos de cooperação internacional na área da Cultura;

 Divulgar oportunidades de financiamento disponíveis para a internacionalização e promoção da Cultura,

nomeadamente através da criação de um balcão de informação de apoio aos agentes culturais.

Fomentar a transformação digital, a inovação e as indústrias criativas.

Para o reforço e a diversificação da oferta cultural, cumpre implementar uma cultura digital comum que

potencie mais e diferentes criadores e públicos, promovendo a visibilidade, a capacitação e o acesso às artes

e ao património através de experiências inovadoras e envolventes. Neste domínio, o Governo desenvolverá as

seguintes iniciativas: