16 DE DEZEMBRO DE 2019

121

 Promover e apoiar o crescimento e a internacionalização do setor das artes digitais, nomeadamente em

áreas como, por exemplo, o 3D, animação, ilustração digital;

 Dinamizar a instalação de incubadoras de artes e indústrias criativas, com ligação às Universidades e

aos centros tecnológicos, facilitando a incorporação de tecnologia nos processos de criação artística;

 Lançar uma agenda para a transformação digital dos museus e património cultural, em domínios como a

bilhética, mediação, comunicação, projetos educativos, acesso aos acervos através da digitalização, etc.;

 Criar uma infraestrutura tecnológica para a instalação do Arquivo Sonoro Nacional, desenvolvendo

condições para a salvaguarda, conhecimento e promoção do património sonoro, musical e radiofónico

português;

 Criar, desenvolver e manter um sistema nacional de coordenação entre bibliotecas públicas, apoiado em

plataformas digitais, que promova a visibilidade e troca de experiências inovadoras e sirva como espaço virtual

de formação e treino no âmbito da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas;

 Implementar o programa «Saber Fazer Português», vocacionado para as tecnologias das artes e ofícios

tradicionais, com vista à salvaguarda, continuidade, inovação e desenvolvimento sustentável das artes e

ofícios nacionais.

Criar novos futuros.

É fundamental preparar, de modo abrangente e participado, uma estratégia de antecipação e de adaptação

das diferentes áreas culturais às transformações futuras, nomeadamente através da análise de tendências,

que permita a definição de políticas públicas de cultura sustentáveis. Assim, o Governo irá:

 Mapear as transformações e tendências presentes e futuras com impacto nas diferentes áreas culturais

e indústrias criativas, tendo como objetivo antecipar medidas de política pública para a proteção e promoção

das atividades culturais e criativas, com vista a aumentar o seu peso no PIB e a desenvolver modelos

sustentáveis de crescimento;

 Implementar a Conta Satélite da Cultura;

 Aumentar, de forma progressiva, a despesa do Estado em Cultura, com o objetivo de, no horizonte da

legislatura, atingir 2% da despesa discricionária prevista no Orçamento do Estado.

Garantir o acesso dos cidadãos à comunicação social.

A proliferação de novas formas de consumo de conteúdos comunicacionais torna ainda mais relevante o

papel dos órgãos de comunicação social na proteção de valores socialmente partilhados e na prestação de

informação rigorosa. Importa por isso garantir, antes de mais, o acesso dos cidadãos aos meios de

comunicação eletrónica e a uma ampla oferta de serviços de comunicação social. Sendo que o novo quadro

tecnológico, social, cultural e económico no qual se posiciona o setor da comunicação social implica um

esforço de atualização e inovação, tendo em vista a promoção da qualidade dos conteúdos disponibilizados e

do rigor da informação. Neste âmbito, o Governo irá:

 Proteger os direitos das empresas de comunicação social junto dos distribuidores de conteúdos

audiovisuais, impedindo que estes multipliquem a utilização indevida de conteúdos sem autorização e sem

assegurar as necessárias contrapartidas financeiras, desrespeitando direitos de autor e direitos conexos;

 Ajustar os apoios às rádios locais e à imprensa local e regional, valorizando as dimensões de apoio à

digitalização da produção e à distribuição em banda larga, bem como a formação jornalística, reconhecendo o

seu contributo para a democracia no contexto local;

 Celebrar um novo contrato de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público com a

agência de notícias LUSA, que assegure um fluxo financeiro regular necessário à prossecução dos seus

objetivos e reforce o seu papel como órgão de comunicação social de referência, promovendo a ligação com

as comunidades portuguesas.