II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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 Facilitar a mobilidade habitacional e territorial dos agregados familiares, em especial jovens, avançando

com novas soluções além do já existente programa Chave na Mão;

 Implementar o programa Reabilitar para Povoar, com o objetivo de alargar a oferta de habitação nos

territórios do interior a preços acessíveis e apoiar os agregados familiares em matéria de acesso à habitação;

 Promover a habitação jovem no interior, através de bolsas de casas para arrendamento por jovens

quadros nas cidades médias e incentivos à recuperação de casas em territórios despovoados;

 Apoiar a reabilitação do edificado abandonado das vilas e aldeias, colocando-o no mercado para novos

residentes ou para novas funções económicas, turísticas, sociais ou culturais;

 Promover a reabilitação das construções tradicionais e de interesse patrimonial e paisagístico.

Afirmar os territórios transfronteiriços.

A fronteira luso-espanhola é a mais antiga da Europa, apresentando 1234 km de extensão. As zonas de

fronteira entre os dois países representam 27% do território ibérico, mas são ocupadas por apenas 8% da

população, correspondendo a pouco mais de 4 milhões de habitantes. Assim, ao contrário da generalidade da

Europa, onde historicamente as zonas mais populosas e prósperas são as de fronteira, as regiões

transfronteiriças entre Portugal e Espanha consistem em territórios predominantemente rurais caracterizados

por um acentuado despovoamento e pelo envelhecimento. Estas dinâmicas estruturais apelam a uma ação

conjunta, que assegure a sustentabilidade futura dos territórios de fronteira, tornando-os mais atrativos para

viver, trabalhar e investir. Como tal, o Governo irá:

 Desenvolver com Espanha uma Estratégia de Desenvolvimento Integrado das Regiões de Fronteira, no

âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual;

 Apostar na redução de custos de contexto, criando um Simplex Transfronteiriço/Ibérico;

 Criar incentivos ao investimento nas áreas territoriais fronteiriças;

 Garantir infraestruturas rodoviárias de proximidade;

 Promover a mobilidade transfronteiriça, mediante serviços de transporte flexível entre regiões de

fronteira, nomeadamente disponibilizando, em territórios com menor densidade demográfica, serviços de

transporte a pedido, em especial para pessoas com necessidades de mobilidade específicas;

 Assegurar um planeamento integrado e uma articulação efetiva da rede de oferta de serviços de saúde

(assim como em outros domínios considerados prioritários pelos municípios) em ambos os lados da fronteira,

evitando assim redundâncias e desperdícios;

 Promover a mobilidade entre trabalhadores de ambas as administrações, sob a forma de estágios,

trabalho colaborativo em projetos partilhados, intercâmbios, destacamentos, entre outros;

 Criar programas de mobilidade transfronteiriça para estudantes;

 Promover redes de investigação transfronteiriça;

 Lançar um programa comum de recuperação do património transfronteiriço, nomeadamente das

fortificações abaluartadas;

 Harmonizar a sinalética turística, que permita a criação de rotas transfronteiriças;

 Melhorar e reforçar a coordenação bilateral em domínios críticos da ação fronteiriça, relativos à gestão

de recursos hídricos, de espaços florestais e de áreas protegidas;

 Dinamizar a cooperação ao nível das Reservas das Biosferas Transfronteiriças.

Assegurar serviços de proximidade em todos os territórios.

A escassez da procura e de escala não favorece o desenvolvimento de respostas adequadas ao perfil dos

territórios de baixa densidade, conduzindo muitas vezes ao encerramento de espaços comerciais e de

serviços privados. Isto, implica deslocações a aglomerados populacionais de hierarquia superior para

aquisição de bens e serviços públicos, muitos deles de primeira necessidade. Neste contexto, o Governo irá:

 Garantir serviços e estruturas adequados aos contextos socioterritoriais de baixa densidade, com