II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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Num contexto internacional que se antevê cada vez mais competitivo e onde o progressivo retorno a

políticas de pendor protecionista poderá provocar crescente instabilidade económica e política, importará

consolidar os resultados obtidos com o Programa Internacionalizar aprovado na anterior legislatura.

Será criado um quadro favorável para que as empresas disponham dos recursos que permitam assegurar

os investimentos necessários à implementação de novos modelos de produção que incorporem as novas

tecnologias associadas à digitalização e à automação. Adicionalmente, será promovida uma política fiscal que

favoreça o investimento e a capitalização das empresas; será reforçado o papel de instituições financeiras

públicas que compensem as falhas de mercado no financiamento; e será garantida a articulação entre

instituições públicas e o tecido empresarial, no sentido de facilitar a concretização dos objetivos estratégicos

em que assenta o modelo de desenvolvimento proposto.

Em simultâneo, importa prosseguir o investimento nas pessoas e nas suas qualificações, quer no sistema

educativo, quer ao longo da vida, com especial destaque para uma aposta de investimento transversal em

mais competências digitais. Tal é essencial para a prossecução deste modelo de crescimento para o país, o

qual depende de uma base de recursos humanos cada vez mais qualificados. Esse esforço de qualificação e

de reforço das competências deve ocorrer a todos os níveis, com especial enfoque na aprendizagem ao longo

da vida.

Nesse sentido, toda a população deverá beneficiar de condições de acesso, facilitado e gratuito, à internet.

Importa promover a atualização de conhecimentos e competências de modo a antecipar as consequências da

progressiva digitalização e automação de diversas profissões. Esse esforço de qualificação e renovação das

competências, aliado à proteção dos direitos laborais longamente estabelecidos, é essencial para garantir que

ninguém fique para trás, protegendo aqueles que estão menos capacitados para enfrentar os desafios da

transição digital. Só assim é possível garantir uma transição digital que seja uma transição justa, socialmente

equilibrada e com direitos.

Importa não descurar o apoio à qualificação dos gestores, visto que a sua melhoria é essencial para o

crescimento da produtividade e é potenciadora da criação de melhor emprego e de relações de trabalho mais

justas. O Governo continuará a promover a criação de relações de trabalho mais justas e uma maior

participação do trabalho no rendimento nacional.

Importará ainda promover uma estratégia de captação de investimento direto estrangeiro assente numa

ótica de reforço das cadeias de valor nacionais, e, simultaneamente, de atração e de retenção de talento,

através do incremento da diplomacia económica.

Adicionalmente, vão ser continuados os esforços no sentido de reforçar a simplificação administrativa,

através da melhoria e diversificação dos serviços prestados digitalmente pelo Estado; da promoção do seu

acesso e usabilidade; da intensificação da desmaterialização de ainda mais procedimentos administrativos e a

apostar na modernização administrativa como uma forma de melhor servir o cidadão.

8.1 – Economia 4.0 e empreendedorismo

A trajetória de apoio à inovação nos últimos anos prosseguiu vários objetivos em simultâneo. Em primeiro

lugar, o apoio ao investimento em inovação permite explorar a capacidade científica e tecnológica gerada nos

últimos anos em Portugal e valorizar os recursos humanos altamente qualificados que fazem desta a geração

mais capaz de sempre. Em segundo lugar, o investimento empresarial em inovação permite maior produção

de valor pelas empresas, explorando mais vantagens comparativas e assegurando melhores salários. Nos

últimos anos, apoiámos as atividades de inovação, cientes de que, por essa via, as empresas criam mais

riqueza, ganham vantagens competitivas nos mercados, tiram partido das qualificações e das competências

dos trabalhadores e asseguram melhores salários. Para tal, foi reforçada a aproximação estratégica entre o

setor empresarial e a Ciência, através de parcerias entre as empresas, as associações empresariais e as

entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, nomeadamente através do desenvolvimento de

Centros de Interface, para a transferência e valorização do conhecimento.

Neste sentido, o Governo propõe-se a:

 Otimizar os recursos nacionais para o financiamento da inovação empresarial, direcionando recursos e

promovendo a coerência da oferta das linhas de apoio existentes (linhas de crédito com recurso a garantias