II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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resultados na economia e na sociedade;

o Apostar no acesso ao novo programa Europa Digital para competências digitais avançadas: AI,

supercomputadores, cibersegurança e uso de tecnologias digitais;

o Adotar regras mais favoráveis relativas aos auxílios estatais e às condições de acesso aos fundos

estruturais e aos programas horizontais da União para as regiões mais desfavorecidas e vulneráveis, com

vista à atração de investimento estruturante que crie emprego e que permita fixar populações.

 Melhorar os níveis de qualificação dos recursos humanos disponíveis e também dos que já

desempenhem funções associadas a I&D e Inovação nas empresas, com a melhoria dos programas de

formação existentes e o lançamento de novos programas, tendo em conta a evolução das diferentes áreas

tecnológicas e as necessidades dos setores empresariais;

 Incrementar as medidas de sensibilização e a capacitação das micro e pequenas empresas

portuguesas, em particular as PME tradicionais, para a importância da presença digital, da incorporação

tecnológica nos respetivos processos internos e nos modelos de negócio e da internacionalização da sua

atividade;

 Criação de apoios à qualificação da gestão nas PME como fator crítico para o crescimento da

produtividade da economia portuguesa, apostando na qualificação e na preparação das estruturas diretivas

das empresas para os desafios e implementação de estratégias de digitalização;

 Afirmar os produtos e serviços nos quais os territórios apresentam vantagens competitivas em

especializar-se por via da qualificação, diferenciação e inserção em novos mercados;

 Promover a incorporação de conhecimento e inovação nos produtos e serviços de excelência e

diferenciados, através de especialização inteligente, tirando partido das novas tecnologias e métodos mais

sustentáveis e eficientes;

 Reforçar a trajetória de redução dos preços da eletricidade, mediante uma dupla aposta: mais

renováveis, que já são hoje a forma mais barata de produzir eletricidade; e um conjunto de políticas e medidas

que permitam que sejam os consumidores os maiores beneficiários do processo de transição energética e

descarbonização da economia portuguesa, como leilões de capacidade renovável e a aposta no autoconsumo

coletivo e nas comunidades de energia.

Acelerar a digitalização da economia.

O progresso económico de Portugal e a melhoria das condições de vida são fatores prioritários das

políticas desenvolvidas. Melhor emprego e emprego de maior valor acrescentado é uma condição essencial

para vencer num contexto económico de concorrência internacional, em que a competitividade da maior parte

das empresas não se esgota no seu território de origem. O facto de o setor empresarial português se

encontrar numa trajetória de crescimento não torna menos prioritário o desenvolvimento das necessárias

condições para que aquele se digitalize e continue um percurso de sucesso que lhe permita competir, em pé

de igualdade, com outros pares internacionais.

É assim urgente incentivar e promover ações que enquadrem estas empresas num novo paradigma de

desenvolvimento, facilitando a sua transição para o digital.

Preparar Portugal para ser protagonista na quarta revolução industrial.

A transição para a economia digital das empresas portuguesas, assente na exploração das sinergias entre

inovação, conhecimento e tecnologia, começou a ser preparada nos últimos anos através do programa

Indústria 4.0 (i4.0). No horizonte da legislatura, o Governo prosseguirá a execução do programa Indústria 4.0,

tendo em vista os seguintes objetivos:

 Estimular a digitalização e a integração das cadeias de valor dos fornecedores e parceiros das grandes

empresas e das PME líderes nos temas i4.0;

 Divulgar e facilitar o acesso a instrumentos e mecanismos de investimento e financiamento orientados a

projetos no âmbito da i4.0;