16 DE DEZEMBRO DE 2019

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economia e para os serviços que o Estado presta às empresas e aos cidadãos, nomeadamente através do

aprofundamento da utilização destas tecnologias no âmbito das políticas de modernização administrativa;

 Promover a criação de programas e de laboratórios de experimentação destas tecnologias, na Agência

Nacional de Inovação, abertos ao Estado e às empresas;

 Agilizar a disponibilização de fundos e programas de financiamento para a instalação de provas de

conceito e projetos-piloto nestas áreas;

 Fomentar a participação e celebração de protocolos de cooperação europeia, entre todos os Estados-

Membros, para a criação, avaliação, estandardização e regulamentação de serviços e tecnologias baseados

em blockchain;

 Garantir que Portugal se encontra na linha da frente da execução do Programa Europa Digital, com ele

potenciando as áreas de: Advanced Program – competências digitais avançadas, Cibersegurança, Inteligência

Artificial, HPC – computação de alta performance e Interoperabilidade – governo e empresas;

 Dinamizar e apoiar a criação de mecanismos de compensação inteligente de créditos entre empresas,

que permitam melhorar a sua solidez económica.

Promover a sensorização, conectividade e orquestração da indústria e dos territórios.

Apostar na proliferação de tecnologias de vanguarda como, a internet das coisas, a Inteligência Artificial e a

melhoria das capacidades de comunicação e sensorização, assume papel relevante na transição para uma

economia mais moderna, ancorada numa sociedade mais dinâmica e exigente e em territórios mais próximos,

conectados e inteligentes. Só assim será possível desenvolver um tecido económico mais vibrante e que, da

indústria aos serviços, explora o potencial destas novas tecnologias para aumentar o valor acrescentado e a

internacionalização da produção económica e a criação de emprego mais qualificado.

Esta transição digital da economia é simultânea a uma outra alteração do paradigma económico, em que

se assiste à transformação de uma economia linear e fóssil numa economia circular e de baixo carbono, sendo

que os dois processos se reforçam mutuamente.

Neste contexto, importa promover a investigação e a inovação nacional, com base numa abordagem

sistémica, multidisciplinar, colaborativa e de co-design de soluções como alavanca para a mudança. Com esta

finalidade, o Governo propõe:

 Promover, em conjunto com os sistemas de financiamento públicos e privados, o aumento de escala de

projetos de base industrial e tecnológica;

 Assegurar a cobertura de redes de conectividade digital, incluindo as de nova geração, em todo o país,

e em particular nos territórios de baixa densidade;

 Apostar na formação de territórios inteligentes e na criação de uma rede de cidades inteligentes,

incentivando intervenções integradas de desenvolvimento urbano sustentável que visem a melhoria da

qualidade dos serviços prestados às populações;

 Estimular o uso e proliferação de tecnologias relacionadas com a Internet das Coisas, que visem dotar

as cidades e os territórios de mais meios de sensorização, aquisição e aferição de dados, contribuindo para

uma tomada de decisão mais avisada e inteligente;

 Incentivar a gestão inteligente das redes de iluminação pública, implementando tecnologias que

salvaguardem uma maior eficiência energética (LED, por exemplo);

 Promover o uso da tecnologia para a proteção e salvaguarda de ativos florestais e espaços verdes de

importância nacional;

 Apoiar a certificação de tecnologias e produtos nacionais no sistema Environmental Technology

Verification (EVT) da Comissão Europeia.

Impulsionar a digitalização do oceano.

Tendo em conta a importância do mar enquanto ativo estratégico que importa aproveita de forma

sustentável e responsável, o Governo assume a necessidade de garantir que os benefícios da digitalização do

processo económico são incorporados na forma como são utilizados os diversos recursos e processos