19 DE DEZEMBRO DE 2020

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disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, apresenta como resultado uma valoração neutra do impacto de

género, sem embargo de o Grupo Parlamentar do BE atribuir ao Projeto de Lei n.º 91/XIV/1.ª (BE) uma valoração

positiva quanto ao acesso e à distribuição de recursos entre homens e mulheres e o Grupo Parlamentar do CDS-

PP atribuir igualmente valoração positiva a esses parâmetros, e ainda às categorias de acesso (no indicador «A

lei permite que os homens e mulheres participem de igual modo?») e de normas e valores.

 Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso.

Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta fase

do processo legislativo a redação do projeto de lei não nos suscita qualquer questão relacionada com a

linguagem discriminatória em relação ao género.

VII. Enquadramento bibliográfico

HJELMSTEDT, Sofia [et. al.] – Sick leave among parents of children with cancer [Em linha]: a national

cohort study. Stockholm: [s.n.], 2017. [Consult. 4 dez. 2019] Disponível na intranet da AR

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=129338&img=14790&save=true>.

Resumo: O objetivo deste estudo foi analisar a associação entre doenças oncológicas em crianças e as

licenças por doença dos respetivos pais. Foi realizado um estudo estatístico na Suécia, entre 2004 e 2009, com

3626 pais de 1899 crianças diagnosticadas com cancro. Os resultados demonstraram que nos 6 anos após o

diagnóstico da doença, o número de licenças por doença ou assistência era significativamente alto, assim como

o ano imediatamente após o falecimento da criança. O estudo conclui que o risco de ausência no trabalho por

parte dos pais (mãe e pai) é muito superior (comparativamente aos dados de licenças por doença/assistência

em casos de inexistência de cancro), mas que um ano após a cura ou morte da criança, os pais retomavam o

trabalho com o mesmo número de horas prévio ao início da doença (a mãe apresenta um retorno ao mesmo

número de horas e de retorno salarial, o nível do pai é um pouco mais baixo).

OCDE – Doing better for families [Em linha]. Paris: OECD, 2011. ISBN 978-92-64-09873-2. [Consult. 4 dez.

2019]. Disponível na intranet da AR:

URL:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=117078&img=2165&save=true

>.

Resumo: Este livro analisa a forma como a política da família se está a desenvolver num contexto em

mudança e analisa as diferentes formas de apoio dos governos às famílias. Procura responder às seguintes

questões: Será que os apoios às famílias têm aumentado? Esses apoios são adequados à idade das crianças?

Qual é a melhor forma de apoiar os pais a ter o número de filhos que desejam? Quais são os efeitos dos regimes

de licença parental no trabalho das mulheres e no bem-estar infantil? Os custos de assistência à infância

constituem uma barreira ao emprego dos pais? Qual é o melhor momento para as mães voltarem ao trabalho,

depois do parto? O Capítulo IV:Reducing barriers to parental employment, fornece uma visão geral de como as

políticas de licença parental, as políticas de assistência à infância, as práticas de trabalho flexível, os sistemas

nacionais de impostos/benefícios e os incentivos financeiros podem influenciar a decisão dos pais de terem um

trabalho remunerado.Nas pág. 132 a 140 são abordadas as questões relativas às diversas formas de licença

parental (Child-related leave), sua duração e valores pagos.

OCDE – Family Database [Em linha]: PF2.1: Key characteristics of parental leave systems. [Paris]:

OECD, 2016. [Consult. 4 dez. 2019]. Disponível em: WWW:

http://www.oecd.org/els/soc/PF2_1_Parental_leave_systems.pdf>.

Resumo: Este indicador, retirado da Base de Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

Económico (OCDE) sobre as famílias, fornece uma visão geral dos sistemas de licença parental nos países da

OCDE e da União Europeia, estando atualizado até agosto de 2019. São abordados os vários tipos de licenças

parentais: as licenças de maternidade, as licenças parentais concedidas aos pais, as licenças parentais