9 DE JANEIRO DE 2020

143

com novas soluções além do já existente programa Chave na Mão;

 Implementar o programa Reabilitar para Povoar, com o objetivo de alargar a oferta de habitação nos

territórios do interior a preços acessíveis e apoiar os agregados familiares em matéria de acesso à habitação;

 Promover a habitação jovem no interior, através de bolsas de casas para arrendamento por jovens

quadros nas cidades médias e incentivos à recuperação de casas em territórios despovoados;

 Apoiar a reabilitação do edificado abandonado das vilas e aldeias, colocando-o no mercado para novos

residentes ou para novas funções económicas, turísticas, sociais ou culturais;

 Promover a reabilitação das construções tradicionais e de interesse patrimonial e paisagístico.

Afirmar os territórios transfronteiriços

De acordo com o indicado nas Grandes Opções do Plano 2020, «ao contrário da generalidade da Europa,

onde historicamente as zonas mais populosas e prósperas são as de fronteira, as regiões transfronteiriças

entre Portugal e Espanha consistem em territórios predominantemente rurais caracterizados por um acentuado

despovoamento e pelo envelhecimento».

Para o Governo, estas dinâmicas estruturais apelam a uma ação conjunta, que assegure a sustentabilidade

futura dos territórios de fronteira, tornando-os mais atrativos para viver, trabalhar e investir.

Como tal, o Governo irá:

 Desenvolver com Espanha uma Estratégia de Desenvolvimento Integrado das Regiões de Fronteira, no

âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual;

 Apostar na redução de custos de contexto, criando um Simplex Transfronteiriço/Ibérico;

 Criar incentivos ao investimento nas áreas territoriais fronteiriças;

 Garantir infraestruturas rodoviárias de proximidade;

 Promover a mobilidade transfronteiriça, mediante serviços de transporte flexível entre regiões de

fronteira, nomeadamente disponibilizando, em territórios com menor densidade demográfica, serviços de

transporte a pedido, em especial para pessoas com necessidades de mobilidade específicas;

 Assegurar um planeamento integrado e uma articulação efetiva da rede de oferta de serviços de saúde

(assim como em outros domínios considerados prioritários pelos municípios) em ambos os lados da fronteira,

evitando assim redundâncias e desperdícios;

 Promover a mobilidade entre trabalhadores de ambas as administrações, sob a forma de estágios,

trabalho colaborativo em projetos partilhados, intercâmbios, destacamentos, entre outros;

 Criar programas de mobilidade transfronteiriça para estudantes;

 Promover redes de investigação transfronteiriça;

 Lançar um programa comum de recuperação do património transfronteiriço, nomeadamente das

fortificações abaluartadas;

 Harmonizar a sinalética turística, que permita a criação de rotas transfronteiriças;

 Melhorar e reforçar a coordenação bilateral em domínios críticos da ação fronteiriça, relativos à gestão

de recursos hídricos, de espaços florestais e de áreas protegidas;

 Dinamizar a cooperação ao nível das Reservas das Biosferas Transfronteiriças.

Assegurar serviços de proximidade em todos os territórios

De acordo com o mencionado pelo documento, «a escassez da procura e de escala não favorece o

desenvolvimento de respostas adequadas ao perfil dos territórios de baixa densidade, conduzindo muitas

vezes ao encerramento de espaços comerciais e de serviços privado», implicando deslocações a aglomerados

populacionais de hierarquia superior para aquisição de bens e serviços públicos, muitos deles de primeira

necessidade.

Neste contexto, o Governo irá:

 Garantir serviços e estruturas adequados aos contextos socioterritoriais de baixa densidade, com

características de flexibilidade na sua gestão e utilização, e de proximidade, seja pela criação de centralidades