II SÉRIE-A — NÚMERO 39

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locais (microcentralidades), seja através de serviços móveis ou a pedido, nos domínios da saúde, de apoio

social e de bem-estar pessoal e comunitário e outros serviços públicos;

 Reforçar os equipamentos e serviços de apoio às famílias nos territórios onde a acessibilidade a esses

serviços é mais deficitária, através de um maior equilíbrio entre a intervenção do setor público e do setor

social;

 Combater o isolamento social da população mais velha nos territórios de baixa densidade, reforçando a

cobertura e a adequação dos equipamentos e serviços direcionados para este público, numa cooperação

reforçada entre a Segurança Social, o SNS, e o setor social e solidário;

 Prestar cuidados de saúde e de bem-estar multidisciplinares de natureza preventiva, de promoção, de

tratamento, de reabilitação e de apoio social a pessoas em situação de isolamento (social e/ou geográfico) ou

com elevado grau de dependência, essencialmente idosos e pessoas em idade ativa com patologia mental.

 Capítulo 8: Agenda estratégica: transição digital e uma sociedade de inovação

Estimular o trabalho à distância

Para o atual Governo, o trabalho à distância é uma realidade cada vez mais presente em muitos setores de

atividade, permitindo fixar postos de trabalho em regiões menos populosas, designadamente no interior do

país. O Governo vê aqui também uma oportunidade de promover a desconcentração e descentralização

gradual da Administração Pública.

A este propósito, o Governo irá:

 Potenciar o recurso ao teletrabalho, não apenas como tipo de contrato autónomo, mas como meio de

flexibilidade da prestação de trabalho e como possibilidade de maximizar o uso das tecnologias no âmbito de

outras formas contratuais, por exemplo para a conciliação entre trabalho e vida familiar ou para melhor gestão

do tempo por parte dos trabalhadores;

 Estimular o aparecimento de funções em regime misto de trabalho presencial e teletrabalho;

 Tornar mais atrativo o recurso ao teletrabalho, garantindo vantagens para esta forma de contratação

para funções que possam ser prestadas fora dos grandes centros populacionais;

 Estabelecer incentivos para a deslocalização de postos de trabalho para zonas do interior ou fora dos

grandes centros urbanos;

 Criar condições, junto das estruturas locais existentes, autarquias ou outras instituições do Estado, para

que possam ser criados centros de apoio, ou de teletrabalho, no interior do país, designadamente através da

disponibilização de espaços de trabalho partilhados (co-work);

 Dotar os organismos e serviços públicos de capacidade para acolhimento e implementação desta opção

de trabalho;

 Experimentar o trabalho remoto a tempo parcial em serviços-piloto da Administração Pública;

 Fixar objetivos quantificados para a contratação em regime de teletrabalho na Administração Pública.

Dar o salto tecnológico, apoiando o uso de tecnologias emergentes

O Governo defende «a experimentação, a aplicação e a disseminação de tecnologias emergentes como

uma forma de potenciar a inovação e de promover a transição para uma verdadeira sociedade digital», para

tal, é preciso preparar a sociedade e as instituições para estas realidades, garantindo os direitos fundamentais

dos cidadãos.

A este propósito, o Governo irá:

 Apoiar projetos-piloto que, recorrendo ao uso destas tecnologias, demonstrem real valor para a

economia e para os serviços que o Estado presta às empresas e aos cidadãos, nomeadamente através do

aprofundamento da utilização destas tecnologias no âmbito das políticas de modernização administrativa;

 Promover a criação de programas e de laboratórios de experimentação destas tecnologias, na Agência

Nacional de Inovação, abertos ao Estado e às empresas;