9 DE JANEIRO DE 2020

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 Agilizar a disponibilização de fundos e programas de financiamento para a instalação de provas de

conceito e projetos-piloto nestas áreas;

 Fomentar a participação e celebração de protocolos de cooperação europeia, entre todos os Estados-

Membros, para a criação, avaliação, estandardização e regulamentação de serviços e tecnologias baseados

em blockchain;

 Garantir que Portugal se encontra na linha da frente da execução do Programa Europa Digital, com ele

potenciando as áreas de: Advanced Program – competências digitais avançadas, Cibersegurança, Inteligência

Artificial, HPC – computação de alta performance e Interoperabilidade – governo e empresas;

 Dinamizar e apoiar a criação de mecanismos de compensação inteligente de créditos entre empresas,

que permitam melhorar a sua solidez económica.

8.2 – Modernização Administrativa

A estratégia do Governo para prosseguir a modernização da Administração Pública combina tecnologia,

pessoas e gestão, para tal, é necessário aprofundar o processo de transformação digital do Estado, porque o

Estado ocupa um papel central no desenvolvimento socioeconómico do país, alavancando as oportunidades

da sociedade digital para melhor servir as pessoas e as empresas.

Segundo o Governo, «o setor público deve ser precursor e incentivador do uso de canais digitais mais

práticos e acessíveis a todos os cidadãos, suportados por uma cultura de simplificação, o que permite

aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. É igualmente necessário reforçar as competências

dos trabalhadores públicos, preparando-os para o futuro do trabalho num mundo cada vez mais digital, e

alavancar a sua motivação para participar no processo de transformação contínua da administração pública».

Mais, de acordo com o documento, «as equipas de trabalhadores e dirigentes constituem a peça chave da

capacidade adaptativa da Administração Pública, que garante resposta pronta e desenvolvimento proativo de

soluções para os desafios que se perspetivam».

Assim, articulando o investimento estratégico na tecnologia, a aposta clara na capacitação de

trabalhadores e das suas lideranças e em modelos de gestão inovadores, o Governo reforçará a capacidade

de transformação da administração pública para corresponder aos desafios complexos do presente e do

futuro.

Simplificar ainda mais a atividade administrativa

O Governo continuará a promover a simplificação administrativa, assumindo a continuidade da renovação

do programa SIMPLEX, o qual, nas sucessivas edições anuais, promoverá o surgimento de medidas sempre

mais ambiciosas, inovadoras e disruptivas.

Neste âmbito, o Governo irá:

 Continuar a eliminar a necessidade de licenças, autorizações e atos administrativos desnecessários,

numa lógica de licenciamento zero;

 Simplificar os procedimentos administrativos de contratação pública e assegurar que os concorrentes

podem conhecer os anúncios, submeter as suas propostas e acompanhar os procedimentos pré-contratuais

através de um website público de acesso gratuito, sem prejuízo da possibilidade de utilização de plataformas

eletrónicas disponibilizadas por empresas privadas para beneficiarem de serviços adicionais que pretendam

contratar, mas que não condicionem o acesso à contratação pública;

 Criar um programa nacional de eliminação de procedimentos e intervenções administrativas inúteis que

não dependam de intervenção legislativa;

 Lançar o programa «Uniformiza», garantindo a homogeneização de práticas e a divulgação dos

entendimentos nos vários serviços da Administração Pública, de forma a assegurar que estes dispõem dos

mesmos procedimentos, independentemente do local do país em que se encontrem e sem prejuízo das

autonomias regionais e locais;

 Assegurar que aos cidadãos e empresas não é solicitada ou sugerida a entrega de certidões e

documentos que a Administração Pública já possui;