Quadro 23 – Diferenças da Estimativa do MF para 2018 face ao OE/2018 e ao PE/2018

Fonte: Ministério das Finanças. Cálculos do CFP. | Notas: valores não ajustados; atendendo a que em contas nacionais os encargos com

indemnizações e reconstrução no âmbito dos incêndios florestais são contabilizados na rubrica “outras despesas de capital”, o CFP

procedeu às seguintes reclassificações: no OE/2018, 18 M€ de prestações sociais que não em espécie e 18 M€ de “outra despesa

corrente” passaram a ser classificados como “outras despesas de capital” e, no PE/2018, 100 M€ de “outra despesa corrente” passaram

para “outras despesas de capital”.

Comparação com o PE/2018: A estimativa do MF para 2018 incluída no relatório da POE/2019, aponta para um défice

orçamental igual ao projetado em abril no âmbito do PE/2018, equivalente a 0,7% do PIB. Em termos absolutos, o MF

estima um excedente primário inferior em 50 M€ e um défice orçamental ligeiramente inferior (menos 34 M€),

resultante de níveis mais elevados de receita e despesa pública face aos considerados no Programa de Estabilidade.

Por um lado, o MF aponta para uma receita superior em 603 M€, particularmente a proveniente de impostos diretos

(+847 M€) e de contribuições sociais (+113 M€). Note-se que nestas duas rubricas a previsão inicial foi sucessivamente

revista em alta nos diversos documentos de programação orçamental. Em sentido contrário, a receita de capital deverá

ficar 342 M€ abaixo do valor previsto no PE/2018.

Por outro lado, o MF estima que este ano a despesa pública fique 570 M€ acima do previsto no PE/2018. A

concretização desta nova estimativa para 2018 implicará um desvio desfavorável de 586 M€ na despesa corrente

primária, para o qual deverão contribuir todas as rubricas que compõem este agregado, particularmente as prestações

sociais e as despesas com pessoal (respetivamente mais 236 M€ e 135 M€ do que o previsto em abril). A despesa de

capital deverá ficar 68 M€ acima do montante considerado no PE/2018. Por um lado, as “outras despesas de capital”

foram revistas em alta (+509 M€), em parte devido à incorporação do impacto de duas medidas temporárias que não

estavam previstas no PE/2018, designadamente uma decisão judicial desfavorável à Câmara Municipal de Lisboa e a

conversão de Ativos por Impostos Diferidos. Por outro lado, estima-se uma menor despesa com FBCF (-441 M€). Por

fim, a recente estimativa do MF aponta para que a despesa com juros fique 84 M€ abaixo do montante previsto no

PE/2018.

Em percentagem do PIB, a comparação está influenciada pelo facto de a nova estimativa do MF para 2018 utilizar um

PIB nominal superior em 1567 M€ face ao considerado no PE/2018. Essa circunstância explica que a receita e a despesa

atinjam o mesmo peso que foi considerado no PE/2018 (de 43,2% do PIB e 43,9% do PIB, respetivamente). Contudo,

no caso particular da FBCF, a nova estimativa do MF aponta para que esta corresponda a 2,1% do PIB, em vez dos 2,3%

do PIB projetados no Programa de Estabilidade. Por sua vez, a receita fiscal deverá representar 25,3% do PIB este ano,

um valor superior aos 25,1% do PIB projetados no PE/2018.

OE/2018 PE/2018 OE/2018 PE/2018

Receita Total 86 788 86 573 87 176 389 603 -0,4 0,0

Receita corrente 85 427 84 940 85 886 459 946 -0,3 0,1

Receita fiscal 49 807 50 231 51 066 1 259 835 0,3 0,2

Impostos indiretos 30 166 30 472 30 460 293 -12 0,0 -0,1

Impostos diretos 19 640 19 759 20 606 966 847 0,4 0,3

Contribuições Sociais 23 355 23 634 23 747 392 113 0,0 0,0

Das quais: efetivas 18 619 18 826 18 950 331 124 0,0 0,0

Vendas e outras receitas correntes 12 266 11 076 11 074 -1 192 -2 -0,7 0,0

Receitas de capital 1 361 1 633 1 290 -70 -342 0,0 -0,2

Despesa Total 89 005 88 063 88 633 -372 570 -0,8 -0,1

Despesa Primária 81 843 80 911 81 665 -178 754 -0,6 0,1

Despesa Corrente Primária 76 298 74 757 75 443 -855 686 -0,9 0,1

Consumo intermédio 11 323 10 703 10 800 -522 97 -0,3 0,0

Despesas com pessoal 21 497 21 721 21 856 360 135 0,0 0,0

Prestações sociais 37 110 36 756 36 991 -118 236 -0,3 0,0

que não em espécie 33 503 33 170 33 395 -108 225 -0,3 0,0

Subsídios 1 094 875 951 -144 76 -0,1 0,0

Outra despesa corrente 5 274 4 702 4 844 -430 142 -0,2 0,1

Despesas de capital 5 545 6 154 6 222 677 68 0,3 0,0

FBCF 4 577 4 585 4 144 -434 -441 -0,2 -0,2

Outras despesas de capital 1 003 1 669 2 078 1 075 409 0,5 0,2

Juros 7 126 7 052 6 968 -158 -84 -0,1 -0,1

Saldo global -2 217 -1 490 -1 457 760 34 0,4 0,0

Saldo Primário 4 910 5 562 5 512 602 -50 0,3 0,0

Carga fiscal 73 161 73 865 74 812 1 651 948 0,4 0,2

PIB nominal 199 382 200 384 201 952 2 570 1 567 - -

M€ p.p. do PIBOE/2018

Estimativa

(OE/2019)PE/2018

Conta das AP para 2018 Diferenças da Estimativa (OE/2019) face a:

II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________

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