Quadro 26 – Da estimativa de 2018 à previsão orçamental para 2019 com base na classificação de

one-off do MF – detalhe das medidas de política com impacto orçamental em 2019 (M€)

Fonte: Ministério das Finanças. Cálculos do CFP. | Nota: Cenário macroeconómico incorpora os impactos da evolução

macroeconómica na receita fiscal e contributiva e na despesa, bem como os restantes efeitos. Os valores constantes na

coluna 8 correspondem à soma das colunas 4 e 10 do Quadro 25. Para a individualização das medidas one-off ver a Caixa

3. Os totais podem não corresponder necessariamente à soma das parcelas devido a arredondamentos.

Estimativa One-off Estimativa

ajustada

Carry-

over de

medidas

de 2018

Ganhos

financeirosOne-off

Novas

Medidas

política

Cenário

macroeconómico

e outros efeitos

Previsão

MF

(1) (2) (3) = (1)-(2) (4) (5) (6) (7) (8) = (9)-(3)-(4)-(5)-(6)-(7) (9)

RECEITA 87 176 363 86 813 -92 326 -80 96 3 655 90 719

Receita Fiscal e Contributiva 74 812 0 74 812 -92 0 -80 -49 2 683 77 275

Imp. Indiretos 30 460 0 30 460 0 0 -80 77 1 326 31 782

Alterações de Taxa nos IECs e escalões no IABA 75

Contribuição sobre renováveis 30

IVA da eletricidade e Gás natural -19

IVA na Cultura -9

Antecipação do Imposto sobre o Tabaco -80

Imp. diretos 20 606 0 20 606 -241 0 0 -126 531 20 771

Eliminação da sobretaxa de IRS -144

Alteração de escalões do IRS -155

Descongelamento gradual das carreiras 58

Tributação autónomas de Viaturas IRC e IRS 40

Fim do PEC -100

IRC do interior -40

IRC PME -13

Alargamento do limite da DLRR -13

Contrib. Sociais 23 747 0 23 747 149 0 0 0 826 24 722

Descongelamento gradual das carreiras 149

Receita não fiscal e não contributiva 12 364 363 12 001 0 326 0 145 972 13 444

Fundos Estruturais 145

Dividendos do BdP e da CGD 326

Recuperação do remanescente da garantia do BPP 363

DESPESA 88 633 1 396 87 237 749 0 710 177 2 231 91 104

Desp. Primária 81 665 1 396 80 269 749 0 710 368 2 141 84 237

Cons. Intermédio 10 800 0 10 800 0 0 0 -150 329 10 980

Exercício de revisão da despesa -150

Desp. c/ pessoal 21 856 0 21 856 481 0 0 0 207 22 545

Descongelamento gradual das carreiras 481

Prestações Sociais 36 991 0 36 991 268 0 0 380 759 38 398

Regime de reforma antecipada por flexibilização 44

Alargamento das Carreiras contributivas muito longas 66

Aumento Extraordinário de Pensões 52 85

Prestação Social para a Inclusão 98 55

Alargamento do Complemento Solidário para Idosos 46

Apoio ao desemprego de longa duração 0

Prolongamento das alterações no abono

família, RSI, CSI, prest. Parentalidade 52

Outras prestações sociais (RSI ; Abono

Familia; Complem. Extraord. Pensões

minimas) 38

Programa de apoio à reduçao tarifária 83

Alargamento da gratuitidade dos manuais escolares 25

Subsídios 951 0 951 0 0 0 0 119 1 069

FBCF 4 144 0 4 144 0 0 0 224 486 4 853

Investimento PT 2020 e não cofinanciados (MPI) 224

Outra despesa 6 922 1 396 5 526 0 0 710 -86 242 6 392

Exercício de revisão da despesa -86

Recapitalização do Novo Banco 792 400

Ativos por Impostos Diferidos 150

Município de Lisboa : Decisões judiciais 96 170

Lesados do BES 128 140

Incêndios florestais 230

Juros 6 968 0 6 968 0 0 0 -191 90 6 867

Poupança com juros -191

SALDO -1 457 -1 033 -424 -841 326 -790 -81 1 424 -385

ANO DE 2018 ANO DE 2019

9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________

339