ANEXO

Caixa 7 – Nova estimativa do MF para 2018: diferenças face ao OE/2018 e ao PE/2018

Embora não tenha sido necessária a aprovação de um orçamento retificativo para 2018, a previsão inicial da conta das

administrações públicas apresentada no OE/2018 foi atualizada por duas vezes ao longo do corrente ano: em abril, no

âmbito do Programa de Estabilidade 2018-2022, e em outubro com a apresentação da estimativa para 2018 subjacente

à POE/2019.

O PE/2018 passou a apontar para um défice orçamental de 0,7% do PIB, inferior ao objetivo inicial de -1,1% do PIB,

beneficiando de um cenário macroeconómico mais favorável. A mais recente estimativa do MF para 2018, que serviu

de ponto de partida para a elaboração da POE/2019, mantém a previsão de -0,7% do PIB, mas apresenta níveis mais

elevados de receita e despesa (ver Quadro 23). Por sua vez, o crescimento do PIB nominal foi sucessivamente revisto

em alta. Na nova estimativa do MF, é projetado um PIB nominal superior em 2570 M€ face ao previsto no OE/2018 e

em 1567 M€ face ao considerado no PE/2018.

Comparação com o OE/2018: A nova estimativa do MF para 2018 aponta para um défice orçamental inferior ao

objetivo inicial, tanto em valor absoluto (menos 760 M€, dos quais 602 M€ resultam de um excedente primário

superior) como em percentagem do PIB (-0,4 p.p. do PIB). Por subsector, salienta-se a revisão em alta do saldo da

administração central (+740 M€) e da Segurança Social (+591 M€) e, em sentido oposto, a revisão em baixa do

excedente da administração local e regional (-571 M€). Para o conjunto das administrações públicas, o MF estima um

melhor comportamento da receita (+389 M€) e da despesa (-372 M€).

No lado da receita, destaca-se o efeito de um cenário macroeconómico mais favorável (refletindo um ritmo de

crescimento do produto e emprego acima do inicialmente esperado), estimando-se um nível bastante superior de

receita fiscal (+1259 M€) e contributiva (+392 M€). Em sentido contrário, o MF estima que a receita proveniente de

vendas e outras receitas correntes fique 1192 M€ abaixo da previsão inicial.

No lado da despesa, a nova estimativa do MF para 2018 aponta para uma despesa corrente primária inferior em 855

M€ (dos quais menos 522 M€ em consumo intermédio) e para menores encargos com juros (-158 M€, traduzindo a

melhoria das condições de financiamento da dívida pública). As “outras despesas correntes” deverão ficar 430 M€

abaixo da previsão inicial, influenciadas pela imputação da dotação provisional (495 M€) e pelo facto de o pagamento

previsto à Grécia no âmbito do seu Programa de Ajustamento (144 M€) não se concretizar no corrente ano, na

sequência de uma decisão tomada pelo Eurogrupo em junho passado, submetida ao ESM, que estipulou um

pagamento de 44 M€ a ocorrer no próximo ano. A despesa de capital deverá ficar 677 M€ acima do previsto no

OE/2018, apesar de o MF estimar menos 434 M€ na FBCF. Tal deve-se ao facto de, no OE/2018, não estar previsto o

impacto orçamental nas “outras despesas de capital” decorrente da recapitalização do Novo Banco e da compensação

aos lesados do BES, nem de despesas imprevisíveis tais como a incorrida pelo Município de Lisboa na sequência de

um processo judicial e a assunção de dívidas de municípios.

Em percentagem do PIB, a comparação está influenciada pelo facto de a nova estimativa do MF para 2018 utilizar um

PIB nominal superior em 2570 M€ face ao considerado no OE/2018. Essa estimativa aponta para um défice orçamental

das AP inferior em 0,4 p.p. do PIB devido a um melhor comportamento da despesa (-0,8 p.p. do PIB), uma vez que a

receita deverá ficar 0,4 p.p. do PIB aquém da previsão inicial. O excedente primário deverá ser superior em 0,3 p.p. do

PIB face ao previsto no OE/2018.

9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________

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