um excedente orçamental do Sistema Previdencial-Repartição (de 886,8 M€) pelo quarto ano

consecutivo.

Quadro 22 – Conta do Subsector dos Fundos da Segurança Social

Fonte: Ministério das Finanças. Cálculos do CFP. | Notas: E – estimativa; P – Previsão; LBSS – Lei de Bases da Segurança

Social; AIMI – Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis.

O comportamento previsto para a receita dos FSS em 2019 assenta na evolução

favorável do enquadramento macroeconómico. Neste domínio, destaque-se o

crescimento esperado das remunerações, a evolução positiva do mercado de trabalho

decorrente da continuação da diminuição da taxa de desemprego e o ligeiro crescimento do

emprego.Como resultado, a receita total deverá apresentar um crescimento de 5,7% (1508

M€), refletindo sobretudo a evolução da receita de contribuições sociais (5,8%; 980 M€). Tal

como assinalado em exercícios anteriores, esta previsão constitui um potencial fator de risco

para execução orçamental, uma vez que é esperado que a receita de contribuições sociais

2018 E 2019 P ∆M€ %

Receita Total 26 499 28 007 1 508 5,7%

Receita Corrente 26 487 28 000 1 514 5,7%

Impostos sobre a produção e a importação 1 055 1 103 48 4,6%

Contribuições sociais 16 919 17 900 980 5,8%

Vendas e outras receitas correntes 8 511 8 996 485 5,7%

Outras receitas correntes 8 491 8 967 476 5,6%

das quais:

Trf. do OE p/ cumprimento da LBSS 6 654 6 987 333 5,0%

Trf. do OE relativa a IVA social 824 854 31 3,7%

Trf. do OE relativa a AIMI 50 50 0 0,0%

Trf. do OE relativa a IRC 70 199 129 184,0%

Receita de Capital 12 6 -6 -51,3%

Despesa Total 24 917 26 276 1 359 5,5%

Despesa Corrente 24 872 26 222 1 350 5,4%

Despesas com pessoal 266 275 9 3,2%

Consumo intermédio 71 76 5 6,6%

Prestações sociais 21 508 22 639 1 131 5,3%

que não em espécie 21 399 22 520 1 121 5,2%

Pensões 16 619 17 382 763 4,6%

Prestações de desemprego e apoio ao emprego 1 262 1 208 -54 -4,3%

Prestações por doença 555 600 45 8,1%

Prestações por parentalidade 547 575 28 5,2%

Rendimento social de inserção 364 381 17 4,7%

Complemento solidário para idosos 220 265 45 20,7%

Abono de família 729 792 63 8,7%

Prestação Social para a inclusão e complemento 294 447 153 52,0%

Outras prestações sociais 810 870 60 7,5%

em espécie 110 119 10 8,9%

Subsídios e outra despesa corrente 3 026 3 232 206 6,8%

Despesa de Capital 45 54 9 19,3%

Saldo Global 1 582 1 731 149 -

FUNDOS DA SEGURANÇA SOCIAL

9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________

331