condições até atingirem a idade que permite aceder à pensão antecipada por desemprego

de longa duração.

As restantes prestações sociais, excluindo pensões e subsídio de desemprego,

contribuem em 422 M€ para o aumento da despesa do subsector. De acordo com a

POE/2019, o aumento destas prestações sociais visa a redução dos níveis de pobreza

monetária e de privação dos agregados mais vulneráveis, nomeadamente através da

prestação social para a inclusão91 (153 M€), do abono de família (63 M€) e do complemento

solidário para idosos (45 M€), salientando-se ainda o contributo dado pelas prestações por

doença (45 M€) e pelas prestações de parentalidade (28 M€). Refere-se, por último, o

crescimento esperado da despesa com subsídios e outras despesas correntes (206 M€),

essencialmente explicado pelas transferências correntes para ações de formação profissional

e ação social com suporte do fundo social europeu (140 M€) e despesas de administração

(41 M€).

91 Esta prestação social visa a compensação de encargos não específicos inerentes à condição de pessoa com deficiência

ou incapacidade, bem como a atribuição de um complemento, tendo por base o princípio da solidariedade e combate à

pobreza. Início da implementação, em 2017, iniciou-se com a introdução da componente base. Em 2018 foi introduzido

o complemento desta prestação. Em 2019, iniciar-se-á o alargamento desta prestação à infância e juventude, por forma a

abranger e reforçar a proteção social de pessoas com deficiência mais jovens, bem como das suas famílias.

II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________

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