II SÉRIE-A — NÚMERO 43

16

Identificação da pessoa consultada ou quem se realizou a interação:

Tipo de consulta ou interação:

Data da consulta ou interação:

Posição defendida pela pessoa consultada ou quem se realizou a interação:

Contributo dado para a presente iniciativa legislativa:

———

PROJETO DE LEI N.º 182/XIV/1.ª

ACESSO E GRATUITIDADE DA MEDICAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADQUIRIDA PELOS DOENTES COM

ALERGIAS GRAVES

A alergia é a hipersensibilidade do organismo a algo ingerido, inalado ou meramente tocado, ou seja, é a

resposta imunológica a uma determinada substância que o nosso sistema de defesa considera nefasta, quando,

na realidade, não o é. O sistema imunológico assim que deteta, e identifica, o presumível invasor toma medidas

céleres, chamando a atuar anticorpos para se defender.

As alergias afetam cronicamente mais de um terço da população em Portugal e na Europa. Estas têm vindo

a ter uma expressão considerável nas últimas décadas derivando não só de fatores genéticos, mas estão

sobretudo relacionadas com a alteração do nosso estilo de vida, da dieta alimentar, do sedentarismo, da

obesidade, do consumo excessivo de medicamentos, da exposição a alergénios, ou mesmo relacionadas com

alterações do próprio meio, por exemplo poluição (fora ou dentro dos edifícios), proliferação de espécies

invasoras, como a vespa velutina, entre outros.

As alergias mais comuns estão associadas ao ambiente que nos rodeia, como é o caso da alergia ao pólen,

aos ácaros, aos bolores, ao pelo dos animais, algumas das quais correlacionadas com a época do ano, como é

o caso da alergia ao pólen na primavera afetando inúmeras pessoas.

Todavia, são cada vez mais frequentes as alergias a determinados alimentos, em particular às suas proteínas

(e.g. leite de vaca, ovos, peixe, marisco, amendoim, frutos de casca rija), bem como a medicamentos (e.g. anti-

inflamatórios, anestésicos, antibióticos) e ao veneno de alguns insetos como a abelha e a vespa, alergias que

se podem revestir de um grau de perigosidade ainda maior.

As alergias alimentares são cada vez mais frequentes em consequência sobretudo da introdução de novos

alimentos na nossa dieta e da invasão de alimentos industrialmente processados, em que são adicionados

muitos aditivos, caso dos corantes e conservantes.

O documento de 2016 «Alergia Alimentar na Restauração» do Programa Nacional para a Promoção da

Alimentação Saudável da Direção Geral de Saúde (DGS), indica que 8 em cada 100 crianças sofrem de alergia

alimentar e que nos adultos a prevalência é cerca de 5%. Este documento refere igualmente que a alergia

alimentar aumentou 18% numa década e, no caso concreto das crianças, este aumento é de 50%, uma

tendência preocupante.

As alterações nos ecossistemas podem também ser relevantes não só para o aumento de alergias, como

também pela sua gravidade. A título de exemplo, a proliferação da vespa velutina, vulgarmente designada de

asiática, que é uma espécie exótica invasora que entrou no nosso País em 2011, veio trazer uma preocupação

acrescida, em particular para as pessoas alérgicas ao veneno das suas picadas.

A picada da vespa velutina não é mais grave do que da vespa europeia (vespa crabro) ou da nossa abelha

(apis mellifera), nem se pode considerar que este inseto que tenha índole ofensivo. A vespa apenas ataca

quando sente que a sua colónia ativa (nicho) está em perigo. Se não detetados os ninhos que podem estar

debaixo da terra, junto ao solo, ou a 20 metros de altura, poderão constituir perigo, nomeadamente em

operações de abate de árvores, corte de vegetação, ou em qualquer ação que leve à trepidação do nicho. Nos

últimos meses, conforme referido na comunicação social, faleceram três pessoas devido a choques anafiláticos