21 DE FEVEREIRO DE 2020

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Resumo: «Com este livro os autores procuram compreender como é entendida a relação entre espaço

escolar e aprendizagem no quadro da política educativa. Tendo como base um estudo de avaliação do

Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário (PMEES), criado em 2007, este programa

tinha como objetivo responder à necessidade de renovar o parque escolar existente de forma a adaptá-lo às

necessidades educativas criadas pela expansão da escolaridade obrigatória. A análise aprofundada de 13

escolas do ensino secundário, num universo das 30 escolas integradas nas fases 0 e 1 do PMEES, permitiu à

equipa de investigação compreender de que forma a modernização dos edifícios escolares teve impacto sobre

os usos e apropriações dos espaços escolares pelos agentes educativos e qual o seu contributo para a

renovação das práticas de ensino e aprendizagem.»

VELOSO, Luísa [et al.] – Espaços de aprendizagem e políticas de educação: 40 anos de arquitetura

escolar. In 40 anos de políticas de educação em Portugal. Coimbra: Almedina, 2014. ISBN 978-972-40-

5785-9. Vol. 2, p. 531-557. Cota: 32.06 – 26/2015.

Resumo: «O presente texto aborda e problematiza a relação entre políticas de educação e espaços de

aprendizagem. Perspetiva-se discutir o processo histórico que caracteriza a arquitetura escolar desde o século

XIX, a par das principais configurações da política de educação, em particular ao longo das últimas décadas. A

reflexão sobre a arquitetura escolar nos últimos 40 anos exige recuar algumas décadas e, mesmo séculos,

para se compreender a configuração que os edifícios escolares foram assumindo e a sua prevalência no

tempo.»

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PROJETO DE LEI N.º 154/XIV/1.ª

(APROVA A LEI-QUADRO DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR NO ENSINO SUPERIOR)

Parecer da Comissão de Educação e Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos

serviços de apoio

Parecer

ÍNDICE

Parte I – Considerandos

Parte II – Opinião do(a) Deputado(a) autor(a) do parecer

Parte III – Conclusões

Parte IV – Anexos

PARTE I – CONSIDERANDOS

1.1 – Nota introdutória

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) tomou a iniciativa de apresentar à

Assembleia da República, em 11 de dezembro de 2019, o Projeto de Lei n.º 154/XIV/1.ª, que Aprova a Lei-

Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes.

Esta apresentação foi efetuada de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 167.º da Constituição da

República Portuguesa e no artigo 118.º do Regimento da Assembleia da República, que consagram o poder