II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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Melhorar a gestão dos resíduos

Os resíduos representam uma ineficiência do sistema económico – apenas 9% de todos os materiais, a

nível global, são reutilizados ou reciclados, implicando uma perda de valor significativa. Num contexto em que

a escassez de recursos tenderá a agravar-se, a gestão de resíduos deverá evoluir para uma melhor

segregação e extração de materiais, aumentando a sua qualidade, num contexto regulatório e económico que

garanta a reintrodução e a substituição de matérias-primas, numa lógica circular. É esta a prioridade da

política europeia e deve ser também a prioridade nacional, suscitando oportunidades para a geração de valor

acrescentado e a criação de emprego.

Acresce que este setor representa cerca de 10% das emissões a nível nacional, pelo que é necessário

proceder à concretização de medidas que mitiguem estes efeitos, em consonância com a hierarquia de gestão

de resíduos: redução, reutilização e reciclagem. Para o efeito, o Governo propõe:

• Elaborar o Plano Nacional de Gestão de Resíduos e o Plano Estratégico de Resíduos Urbanos

(PERSU), ambos para 2030;

• Abolir, até ao final de 2020, os plásticos não reutilizáveis (como pratos, copos ou talheres de plástico,

palhinhas ou cotonetes, por exemplo), antecipando em um ano a aplicação da diretiva europeia, e definindo

um horizonte próximo, mas realista, para a abolição progressiva de outras utilizações do plástico;

• Contrariar os excessos verificados na embalagem de produtos e a impossibilidade da sua reutilização,

designadamente através de critérios de ecodesign e mecanismos de reutilização, e promover a recolha

seletiva nomeadamente através de sistemas de depósito;

• Estimular as empresas a assumirem compromissos voluntários de eliminação ou redução do plástico

utilizado nas embalagens de produtos de grande consumo, designadamente no setor alimentar, bem como no

âmbito das entregas ao domicílio;

• Garantir uma efetiva separação de resíduos em todos os serviços da Administração Pública e empresas

do Estado;

• Lançar um programa nacional de prevenção de resíduos, incluindo um plano de comunicação;

• Apostar na redução, reutilização e reciclagem de resíduos, através de campanhas de informação ao

cidadão, designadamente quanto aos diferentes tipos de resíduos e as respetivas formas de aproveitamento,

bem como de instrumentos de política pública como a taxa de gestão de resíduos e sistemas PAYT (pay as

you throw);

• Promover uma política de gestão de resíduos urbanos assente na proximidade ao cidadão, melhorando

a utilização dos sistemas porta-a-porta, de ecopontos e ecocentros, e estendendo a recolha seletiva a outros

fluxos de resíduos;

• Apoiar o desenvolvimento da rede nacional de recolha e de valorização de biorresíduos, com soluções

coordenadas e adaptadas a cada território, designadamente com vista à produção de composto para correção

de solos e à valorização de biogás;

• Consagrar o princípio da responsabilidade partilhada e da responsabilidade alargada do produtor,

prevendo mais fluxos específicos, mais financiamento do produtor para o fim de vida e mais responsabilização

das entidades gestoras pelo cumprimento das metas;

• Melhorar o processo de classificação de subprodutos, tornando-o mais expedito para as empresas sem

perder a rastreabilidade, e criar mecanismos para a sua promoção através de simbioses industriais e acordos

circulares na indústria;

• Incentivar a recuperação de materiais e componentes na construção, para aplicação em nova

construção ou reabilitação, bem como a criação de um mercado de matérias-primas secundárias para o setor.

Utilizar melhor a água que temos

As alterações climáticas vão implicar modificações significativas no que diz respeito ao acesso à água e ao

seu estado. Por outro lado, uma procura crescente por este recurso poderá conduzir a acentuados

desequilíbrios em termos de oferta e de disponibilidade. Uma gestão eficiente dos recursos hídricos deve, por

isso, prever, acautelar e minimizar o efeito das alterações climáticas, e garantir o respeito de critérios

ambientais, designadamente no que respeita às captações e às descargas de poluentes. Para tal, o Governo