II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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suburbana, no quadro de competências das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.

Facilitar a transição para a mobilidade elétrica e a descarbonização dos transportes

Sem prejuízo da inequívoca aposta no transporte coletivo e nos modos ativos, não se ignora o importante

papel que o automóvel manterá na mobilidade, antevendo-se, porém, uma crescente utilização de automóveis

elétricos, partilhados e autónomos, facilitada, no futuro, pela incessante digitalização. Importa, por

conseguinte, criar condições para a inovação e para a penetração de novas tecnologias, sem descurar a

função social dos transportes e o equilíbrio na ocupação do espaço público. Assim, o Governo propõe:

• Manter a aposta na mobilidade elétrica favorecendo no plano fiscal os veículos elétricos;

• Reforçar e expandir a rede pública de carregamento de veículos elétricos, promovendo o processo de

abertura ao mercado da rede, e assegurando a sua expansão a todo o território nacional, a multiplicação do

número de postos de carregamento rápido, designadamente nas estações de serviço dos principais eixos

rodoviários, e uma garantia de manutenção regular de todos os postos e considerando as necessidades em

territórios do interior;

• Estimular a regulamentação municipal de critérios de obrigatoriedade de instalação de postos de

carregamento em zonas residenciais e comerciais, bem como em outros polos atratores de mobilidade;

• Estabelecer um limiar de obrigatoriedade de instalação de postos de carregamento de veículos elétricos

em determinadas infraestruturas de acesso público, como as interfaces de transportes, incentivando a

intermodalidade;

• Facilitar a instalação de pontos de carregamento domésticos e estabelecer a obrigatoriedade de todos

os edifícios novos disporem, nas respetivas garagens, de pontos de carregamento para veículos elétricos;

• Promover a integração dos novos conceitos de mobilidade elétrica ligeira (e.g. trotinetas, bicicletas),

assegurando a segurança na utilização e evitando conflitos na ocupação do espaço público.

• Promover a descarbonização das cadeias logísticas, através do incentivo à utilização do modo

ferroviário, à substituição de frotas de pesados de mercadorias por veículos mais sustentáveis à

implementação de soluções de logística urbana descarbonizada.

Fomentar a mobilidade suave e os modos ativos de transporte

Promover uma mobilidade urbana mais eficiente, sustentável e integrada passa por uma forte aposta no

transporte público e na sua intermodalidade com a bicicleta, mas também pela garantia de acessibilidade

pedonal universal.

Neste domínio, o Governo irá:

• Promover a supressão dos obstáculos ainda existentes ao transporte de bicicletas nos transportes

públicos, nomeadamente nos barcos, comboios, metro e autocarros;

• Apoiar a criação e expansão de sistemas públicos de bicicletas partilhadas, promovendo a

intermodalidade desses serviços com o comboio, barco, metro e autocarros;

• Apoiar a promoção da mobilidade ativa em meio urbano e a criação de áreas de baixas emissões ou de

zero emissões nas principais cidades, através de planos e projetos de requalificação urbana e do espaço

público;

• Desenvolver a Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa Ciclável e o Programa Portugal Ciclável 2030,

incluindo, incluindo a definição de uma rede de infraestruturas de âmbito internacional, nacional,

regional/intermunicipal e local, promotora da mobilidade suave contínua, conexa, segura e inclusiva;

• Dinamizar a criação de uma rede de cidades portuguesas amigas da bicicleta promovendo a adoção de

políticas tendentes à acessibilidade universal deste modo de transporte;

• Estimular a descarbonização das frotas de logística urbana através da substituição de frota a combustão

por bicicletas convencionais e/ou com assistência elétrica;

• Expandir e promover o projeto «Cycling and Walking» transformando Portugal num destino mundial para

rotas pedestres e cicláveis.