3 DE MARÇO DE 2020

37

Dar prioridade à ferrovia, aumentando o investimento nas redes e serviços ferroviários

Há hoje em Portugal um consenso alargado sobre a necessidade de intensificar a aposta na ferrovia,

contrastando com o foco na rodovia que dominou as últimas décadas. O plano Ferrovia 2020, que deverá

estar concluído até ao final da atual Legislatura, assume já essa prioridade. Contudo, a decisão de mudar o

paradigma do investimento em infraestruturas demora tempo a produzir os seus efeitos. Os prazos longos de

planeamento e execução destes projetos não são compatíveis com inversões de sentido decorrentes dos

ciclos eleitorais. Assim, para além de um entendimento alargado e estável quanto às prioridades de

investimento, o País precisa de suprir o défice que tem em termos de planeamento estratégico.

O objetivo de promoção do transporte público deve ser acompanhado de um claro reforço do investimento

nas infraestruturas e nas empresas que prestam serviços de transportes, que constitui condição indispensável

para a transferência de utilizadores do transporte individual para o transporte coletivo. O caminho de ferro,

com a sua grande capacidade, eficiência e potencial para a velocidade, assume um carácter estruturante das

redes de transportes das áreas metropolitanas e revela-se como um claro elemento indutor da coesão

territorial a nível nacional. Para o efeito, o Governo propõe:

• Construir os consensos políticos e técnicos, suportados no trabalho do Conselho Superior de Obras

Públicas, que permitam um planeamento estratégico dos investimentos, cumprindo um desígnio de interesse

nacional, que vá para além dos ciclos eleitorais;

• Garantir um nível sustentado e crescente de investimento em infraestruturas de transportes, com a

conclusão dos atuais programas de investimento, nomeadamente o Ferrovia 2020, até ao fim da legislatura;

• Iniciar os projetos de infraestruturas de transportes previstos no Programa Nacional de Investimentos

2030, lançando um ciclo de modernização e expansão de capacidade da rede ferroviária, melhoria do serviço

prestado, reforço da segurança e da eficiência operacional e ambiental, bem como de promoção da inovação

associada à digitalização, à transição energética e à sustentabilidade e eficiência das infraestruturas;

• Adotar um Plano Ferroviário Nacional que oriente as opções de investimento no longo prazo, com o

objetivo de levar a ferrovia a todas as capitais de distrito, de reduzir o tempo de viagem entre Lisboa e Porto e

de promover melhores ligações da rede ferroviária às infraestruturas portuárias e aeroportuárias;

• Investir em novo material circulante, ao mesmo tempo que se aposta no desenvolvimento de

capacidade industrial nacional na sua fabricação e montagem;

• Intensificar a integração da economia ibérica através do reforço de ligações ferroviárias transfronteiriças;

• Reavaliar e repensar a organização do modelo de gestão das infraestruturas ferroviária e rodoviária e a

sua relação com os operadores de serviços.

Garantir uma mobilidade segura

Os próximos anos serão marcados pela adoção de modelos de circulação baseados na mobilidade elétrica

e sustentável, determinando novas prioridades nas políticas de segurança rodoviária que preparem o impacto

da transição energética.

Neste sentido, torna-se necessário assegurar o desenvolvimento de medidas direcionadas para a melhoria

da segurança rodoviária nacional, com especial enfoque nos fatores humanos e nas infraestruturas. Para tal, o

Governo irá:

• Aprovar o Plano de Segurança Rodoviária 2021/2030, atribuindo prioridade ao uso do transporte público

e de formas de mobilidade sustentável nas zonas urbanas, estabelecendo objetivos e medidas de prevenção e

combate à sinistralidade na rede rodoviária, em alinhamento com as políticas europeias e mundiais de

segurança rodoviária, assegurando adicionalmente o aprofundamento da colaboração com as autarquias

locais;

• Estabelecer programas de segurança e de redução da sinistralidade rodoviária ao nível das entidades

intermunicipais, sujeitos a avaliação regular por entidades independentes;

• Lançar um programa de intervenção rápida nas vias e no espaço rodoviário em áreas de concentração

de acidentes e de coexistência de peões e veículos;

• Antecipar a vigência de regras europeias sobre segurança rodoviária e critérios ambientais aplicáveis à

circulação rodoviária.