3 DE MARÇO DE 2020

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emissões de gases com efeito de estufa, mediante o recurso a estratégias alternativas de descarbonização

com efeito equivalente;

• Regulamentar a Lei de Bases dos Recursos Geológicos, consagrando no ordenamento jurídico

português os princípios do GreenMining, que dá prioridade à eficiência e sustentabilidade energética, hídrica e

dos materiais de todos os novos projetos mineiros em Portugal;

• Assegurar uma exploração sustentável das reservas de lítio existentes no nosso País, desenvolvendo

um cluster em torno deste recurso, que permita dar passos relevantes na escala de transformação,

ultrapassando a mera extração e investindo em atividades de maior valor acrescentado no âmbito da indústria

de baterias;

• Dar continuidade ao programa de remediação ambiental das antigas áreas mineiras abandonadas e

degradadas de inegável interesse público.

Mobilizar incentivos económicos à descarbonização

O processo de descarbonização deve, igualmente, mobilizar incentivos económicos que motivem os

agentes, designadamente, associando penalizações aos impactes ambientais negativos da operação

incentivando os agentes económicos a alterar os seus comportamentos. O comércio europeu de licenças de

emissão de gases com efeito de estufa, em funcionamento desde 2005, constitui o principal exemplo,

consistindo num instrumento de mercado através do qual se atribui um preço à emissão de carbono. Mas a

dimensão do desafio que temos pela frente implica o recurso a outros instrumentos económicos, tanto no

plano fiscal, como no plano financeiro.

Neste sentido, a adoção de uma fiscalidade verde, que garanta que a política fiscal está alinhada com os

objetivos de transição energética e de descarbonização da sociedade, que incida sobre a utilização dos

recursos e liberte a carga fiscal sobre o trabalho, e que internalize os impactos ambientais e discrimine

positivamente os produtos e serviços de elevado desempenho ambiental, constitui uma premissa fundamental

para assegurar uma transição justa.

Importa ainda eliminar os incentivos prejudiciais ao ambiente, como as isenções associadas ao uso de

combustíveis fósseis, e revitalizar a taxa de carbono, através de um sinal de preço forte. Em paralelo, as

receitas geradas devem ser aplicadas em medidas de descarbonização. Neste contexto, o Governo irá:

• Iniciar um movimento de reequilíbrio fiscal, em linha com o objetivo de transição justa, mediante a

transferência progressiva da carga fiscal sobre o trabalho para a poluição e o uso intensivo de recursos;

• Prosseguir com a eliminação dos subsídios prejudiciais ao ambiente, em particular as isenções e

benefícios fiscais associados aos combustíveis fósseis e as isenções de taxa de carbono;

• Conferir uma clara vantagem fiscal aos veículos de zero emissões e reforçar a discriminação positiva

dos veículos de melhor desempenho ambiental, atualizando a tributação em função das emissões de CO2;

• Alterar o enquadramento fiscal de modo a que as entidades empregadoras tenham menos propensão

para disponibilizar carros de empresa (ou, pelo menos, que disponibilizem apenas veículos de baixas

emissões) e, ao invés, mais vantagens em comparticipar a utilização dos transportes públicos;

• Promover um consumo sustentável das famílias e das empresas, discriminando positivamente os

produtos e serviços de elevado desempenho ambiental, designadamente através da instituição de deduções

ambientais e taxas reduzidas para estes;

• Estabelecer incentivos para a eficiência energética em particular nos edifícios de habitação.

Promover um financiamento sustentável

O compromisso de Portugal para atingir a neutralidade carbónica em 2050 e uma economia mais eficiente

no uso dos recursos obriga a encontrar financiamento para projetos que permitam atingir estes objetivos. O

Fundo Ambiental tem sido um exemplo ao concentrar os recursos dos vários fundos existentes para obter um

instrumento com maior capacidade financeira e adaptabilidade aos desafios colocados, assim permitindo

alcançar uma maior eficácia na política de ambiente.

A nível internacional, muitas entidades estão já a desenvolver ferramentas e mecanismos alternativos de

financiamento para descarbonizar os seus portfolios, informar investidores e orientar o investimento num

sentido mais sustentável. É, por isso, essencial continuar a aposta no Fundo Ambiental e, simultaneamente,