II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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portugueses residentes no estrangeiro, na sequência, nomeadamente, do alargamento do recenseamento

automático, concretamente no que diz respeito à avaliação, em conjunto com a Administração Eleitoral, das

condições de exercício do direito de voto e introdução das alterações indispensáveis à sua melhoria.

Importa ainda destacar a necessidade de renovar e modernizar a Rede de Ensino Português no

Estrangeiro, melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação à distância e assegurando maiores

níveis de certificação das competências adquiridas.

Por último, deve ser prosseguida a implementação do Programa Regressar e, no horizonte de 2023, ser

avaliados os seus resultados.

Divulgar e promover internacionalmente a língua e cultura portuguesas

A prossecução de uma política de ensino e divulgação da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro é

essencial para a afirmação do País no plano externo. A promoção da língua portuguesa como veículo de

comunicação internacional, diplomático e científico, a manutenção de níveis de exigência e de excelência no

ensino da língua em todo o mundo, a divulgação da cultura portuguesa, em particular, e lusófona, em geral,

concorrem para a consolidação do português no mundo, reforçando a sua utilização, quer nos sistemas de

ensino de vários países, quer nas organizações internacionais, enquanto fator de identidade e mais-valia

cultural, científica, política e económica. A projeção global do português enquanto idioma multifacetado e

dinâmico de inserção pluricontinental é, pois, essencial à afirmação do papel de Portugal no mundo.

No que se refere à promoção externa da língua e cultura portuguesas, será prosseguida a coordenação

entre as áreas governativas dos Negócios Estrangeiros e da Cultura, no quadro dos Planos Anuais de Ação

Cultural Externa, valorizando a diplomacia cultural e as grandes celebrações, como o Quinto Centenário da

Viagem de Circum-Navegação.

Neste contexto, será promovido o aumento da presença do português como língua curricular através de

projetos de cooperação com países de todos os continentes, consolidando e desenvolvendo a rede de ensino

nas três vertentes do ensino básico e secundário (língua materna ou de herança) e ensino superior, e do apoio

à integração curricular do português como língua estrangeira. Adicionalmente, será consolidada a presença do

português e da investigação em estudos portugueses nos currículos em instituições de ensino superior, na

Europa, Américas, África, Ásia e Oceânia e expandidos os processos de educação à distância, de certificação

de aprendizagens e de credenciação do português nos sistemas de acesso ao ensino superior.

Acompanhando os desafios das sociedades do conhecimento e da informação, será conferida continuidade

ao investimento em programas e ferramentas que reforcem o papel e o estatuto da língua portuguesa como

língua de ciência e língua digital, ao mesmo tempo que, no âmbito da defesa do plurilinguismo e da afirmação

da língua portuguesa como língua de comunicação internacional, se dará sequência ao trabalho de

consolidação da sua presença em organismos internacionais multilaterais. Será, assim, valorizada a língua

portuguesa no âmbito da Conferência Ibero-americana e da Organização dos Estados Ibero-americanos para

a Educação, Ciência e Cultura, assim como entre países observadores da CPLP.

Será igualmente implementado um programa de difusão sistemática de obras referenciais da literatura

portuguesa em traduções diretas e edições internacionais, e consolidada a presença regular de Portugal em

iniciativas internacionais de promoção da literatura e do livro, com destaque para a do livro (presença de

Portugal como País-Convidado na Feira do Livro 2020 de Lima, Perú e na Feira do Livro de Leipzig, em 2021,

Alemanha).

Apoiar a internacionalização da economia portuguesa, na tripla dimensão de fomento das exportações,

fomento do investimento no exterior e atração de investimento direto estrangeiro.

A internacionalização da economia portuguesa constitui-se hoje como uma verdadeira linha de ação

autónoma de política externa e um eixo essencial para a compreensão e o sucesso global desta última. A

internacionalização da economia portuguesa, seja na vertente das exportações, do investimento no exterior ou

da captação de investimento direto estrangeiro, incluindo o investimento da diáspora portuguesa, em particular

nos territórios de baixa densidade, é fundamental na consolidação do processo de desenvolvimento

socioeconómico do País. Neste contexto, assumirá particular centralidade a implementação do Programa

Internacionalizar 2020-2030, que surge enquanto continuação do Programa Internacionalizar, com o triplo

objetivo de alargar e consolidar a base de empresas exportadoras, diversificar os mercados de exportação e

atingir um volume de exportações correspondente a 50% do PIB.