3 DE MARÇO DE 2020

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princípios e valores das Nações Unidas e no multilateralismo efetivo concorrem para a vocação global da

política externa portuguesa.

O resultado positivo evidente da legislatura de 2015 a 2019 foi a reposição da imagem e da credibilidade

europeia e internacional de Portugal. No âmbito europeu, importa destacar a saída do Procedimento por

Défices Excessivos e a eleição para a presidência do Eurogrupo. Num contexto mais global, destacam-se as

eleições de António Guterres para Secretário-Geral das Nações Unidas e de António Vitorino para Diretor-

Geral da Organização Internacional das Migrações, assim como o facto de o país ter ganho todas as

candidaturas internacionais que apresentou. Portugal passou a estar na linha da frente de todas as agendas

europeias relevantes, bem como das diversas agendas multilaterais, como os Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável, a Agenda do Clima, o Pacto Global das Migrações e o Pacto Global para os Refugiados.

Na Europa, foi reforçada a capacidade de interlocução quer com as instituições europeias, quer com os

Estados-Membros que defendem o aprofundamento da integração europeia. Na sua vertente atlântica, foram

reforçadas as relações bilaterais, em particular, com os Estados Unidos e o Canadá, bem como a continuação

da participação na Conferência Ibero-Americana e o reforço da ligação a África. No contexto da Comunidade

dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi assumida uma responsabilidade adicional com a propositura do

Secretário Executivo e a manutenção dos programas de cooperação com todos os países africanos de língua

portuguesa e com Timor-Leste. Na vertente da diáspora, foi conferida atenção particular às comunidades que

têm experienciado as circunstâncias mais difíceis (como na Venezuela ou no Reino Unido no contexto do

Brexit). Adicionalmente, foram desenvolvidos esforços tendentes ao estreitamento dos laços com todas as

comunidades e as suas associações, como foi a extensão do recenseamento automático a todos os

portugueses. De forma transversal, foram reforçadas as atividades dedicadas à promoção da

internacionalização da nossa economia e da nossa língua e cultura.

Num contexto internacional dinâmico e em constante mutação, a ação externa de Portugal, para o ciclo

2020-2030, numa matriz duradoura de estabilidade e coerência, concorrerá para a sua afirmação e vocação

global, através da continuidade e aprofundamento dos eixos estratégicos fundamentais de política europeia e

externa, a saber, a construção e agenda europeia, a prossecução de um multilateralismo efetivo, as relações

bilaterais, a valorização da cooperação, a atenção da ligação às comunidades portuguesas e a

internacionalização da economia.

Deste modo, as prioridades para o ciclo 2020-2023 pautam-se pela continuidade e o aprofundamento dos

eixos e objetivos estratégicos da política europeia e externa.

Participar ativamente na construção europeia, promovendo uma agenda progressista, defendendo os

valores europeus e o Estado de Direito, desenvolvendo a convergência económica e social e reforçando o

papel da Europa no Mundo.

O Governo empenhar-se-á na defesa dos interesses nacionais na conclusão da negociação do novo

Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, defendendo uma dimensão orçamental global adequada, e

valorizando a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum, bem como as necessidades específicas das

regiões ultraperiféricas no contexto destas Políticas. Simultaneamente, será reforçada a preparação do País

para um melhor aproveitamento dos programas de gestão centralizada, nos domínios económico, do

investimento, das infraestruturas de comunicações e transportes, ambiental e energético, da ciência e

tecnologia e da política externa e de defesa, atendendo, de forma horizontal, às necessidades específicas das

regiões ultraperiféricas.

Os desenvolvimentos do processo de saída do Reino Unido da União Europeia serão devidamente

acompanhados, de forma a acautelar os interesses nacionais em qualquer cenário, e promovendo, chegado o

momento, a negociação de uma relação futura tão próxima e profunda quanto possível.

A continuação de uma participação ativa no processo de construção europeia constituirá uma prioridade,

com destaque para o contributo para o debate sobre o futuro da Europa e da UEM, nomeadamente, no que se

refere à conclusão da União Bancária e ao estabelecimento do Instrumento Orçamental para a Convergência e

a Competitividade, enquanto embrião de um verdadeiro orçamento da Zona Euro. Neste contexto, serão

promovidos o aprofundamento do mercado interno, as PME como elementais centrais da política industrial

europeia e a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no sentido de desenvolver um novo

contrato social para a Europa. As novas prioridades da agenda europeia, resultantes de desafios comuns

como as migrações, as alterações climáticas, a transição para uma economia digital, a defesa do Estado de