3 DE MARÇO DE 2020

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Para tal, será necessário proceder à modernização dos sistemas de incentivos ao investimento estrangeiro,

tirando partido, quer das oportunidades e desafios do novo Quadro Financeiro Plurianual europeu, quer da

revisão dos estímulos de natureza fiscal. Importa ainda melhorar a eficácia dos incentivos não financeiros à

localização do investimento em Portugal.

Adicionalmente, assume particular relevância a consolidação da rede externa da AICEP e a modernização

dos seus serviços, designadamente na área da transição digital e no apoio às pequenas e médias empresas,

apostando nos mercados estratégicos que estão ou poderão estar na origem de investimento estrangeiro e no

aproveitamento das oportunidades geradas pelos novos instrumentos de política comercial da União Europeia.

Este enfoque na internacionalização da economia portuguesa necessita da existência de mecanismos de

governação entre os diversos agentes de promoção da internacionalização da nossa economia, aumentando

assim os níveis de coordenação e de impacto das políticas públicas, bem como os esforços de capacitação

para a internacionalização.

Destacar-se-á ainda a participação nacional na Expo Dubai 2020.

5 – AGENDA ESTRATÉGICA: ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS

Diversos estudos indicam que, em virtude da sua posição geográfica, no contexto europeu, Portugal é um

dos países que apresenta maiores vulnerabilidades às alterações climáticas. Deste modo, o sentido de

urgência relativamente à ação climática, fundamentado pelas sucessivas evidências científicas e reclamada de

forma crescente pela sociedade em geral, resulta, em grande medida, da constatação de que as alterações

climáticas são um fenómeno do presente, noção para o qual têm contribuído os sucessivos eventos extremos

– com elevados custos humanos, sociais e ambientais – que nos afetam já no presente.

Face a esta tendência, e perante a escalada de desafios associados às alterações climáticas, importa

promover, por um lado, a adoção de medidas adicionais de mitigação que combatam as causas, reduzindo

ativamente as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) rumo à neutralidade carbónica do País, e

também, por outro lado, a implementação de medidas de adaptação que promovam uma atenuação dos

impactes sentidos, utilizando este processo como plataforma para a valorização do território. Finalmente,

considerando a finitude dos recursos (e.g. solo, água, ar e biodiversidade) e a degradação dos sistemas

ambientais, prioriza-se, também, a transformação da economia nacional, evoluindo para um modelo

progressivamente mais justo, próspero e eficiente no uso regenerativo dos recursos. Face a este contexto,

progredir para uma economia mais circular e sustentável não só é uma resposta nacional face à necessidade

global que resulta do desafio colocado pelas alterações climáticas, como é também uma oportunidade clara

para a valorização dos recursos endógenos nacionais. Ou seja, a resposta nacional neste domínio passa

igualmente pelo reconhecimento estratégico das oportunidades latentes nas adversidades, valorizando de

forma sustentável as potencialidades do nosso território para a economia e para a criação de emprego. Adiar

atuação nestas matérias acarreta uma dupla penalização – a opção pela inação, e pelo prolongamento no

tempo da resposta a prestar, contribuirá não só para aumentar os custos das potenciais ações corretivas no

futuro, como também poderá penalizar a taxa de sucesso das mesmas.

Consciente desta realidade, Portugal foi o primeiro país a assumir, em 2016, o objetivo da neutralidade

carbónica em 2050 e, mais recentemente, a aprovar um roteiro para a neutralidade carbónica (Resolução do

Conselho de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho), opção estratégica que importa agora prosseguir, reforçar e

executar nesta legislatura, com a inclusão de medidas centradas na segurança de acesso, gestão eficiente de

valorização dos recursos, na transição energética, no financiamento e na fiscalidade para uma transição justa,

não descurando a proteção e apoio à qualificação e reconversão produtiva, na proteção e valorização das

atividades, e das comunidades e do território e numa nova visão sobre criação de riqueza e sustentabilidade.

Descarbonizar o nosso modo de vida, valorizar o território e os seus habitats e avançar para uma economia

mais circular são os pilares da política ambiental a seguir, mobilizando uma resposta forte e plenamente

alinhada com os objetivos a que Portugal se propôs no âmbito do Acordo de Paris e dos Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável 2030.

Num contexto de adaptação às alterações climáticas, apostar numa economia regenerativa e circular

significa também melhorar a resiliência do território, garantir a sustentabilidade do sistema e, por essa via,