3 DE MARÇO DE 2020

27

cooperação político-diplomática e espaço económico.

A valorização da CPLP, no concerto das organizações internacionais, e dos seus pilares constitutivos, a

saber, a concertação político-diplomática, a projeção da língua portuguesa e a cooperação, continuarão a

constituir uma prioridade para Portugal.

Assim, Portugal desenvolverá uma estreita colaboração com as Presidências pro tempore de Cabo Verde e

Angola, e com o Secretariado Executivo.

Neste âmbito, destaca-se a participação na negociação do Acordo sobre Livre Circulação e Mobilidade na

CPLP, tendo em vista a sua aprovação na Cimeira de Luanda. A CPLP verá ainda o seu papel reforçado no

que se refere à dimensão de promoção da língua e das culturas de língua portuguesa, nomeadamente,

através do apoio à atividade do Instituto Internacional da Língua Portuguesa. No que se refere à dinamização

da dimensão económica da CPLP, será estimulada a cooperação entre empresas e organizações profissionais

dos diferentes Estados-Membros, bem como a exploração das potencialidades de instrumentos como o

Compacto Lusófono acordado com o Banco Africano de Desenvolvimento.

Continuar a implementação do novo quadro da cooperação portuguesa para o desenvolvimento, mantendo

o foco principal na cooperação com os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste, mas alargando a

sua geografia e parcerias e diversificando as modalidades de financiamento.

A política de cooperação internacional é um instrumento fundamental da política externa nacional, cujo

quadro conceptual tem vindo a ser ajustado às prioridades introduzidas pela Agenda 2030 para o

Desenvolvimento Sustentável. O modelo da cooperação portuguesa tem materializado estratégias de

complementaridade com atores públicos, organizações da sociedade civil, mas também com o setor privado,

diversificando as fontes de financiamento da cooperação e alargando a sua geografia de ação, numa ótica de

reforço da coordenação e de melhoria da eficiência dos programas de cooperação.

No que se refere à implementação da cooperação portuguesa, destaca-se a aprovação do novo Conceito

Estratégico de Cooperação 2021-2027 e a adoção da estratégia para o envolvimento do sector privado nos

esforços de cooperação, promovendo e reforçando os necessários mecanismos de financiamento. Portugal

continuará a trabalhar com as instituições multilaterais de financiamento do desenvolvimento, com vista a

facilitar a participação em mecanismos europeus e internacionais de financiamento do desenvolvimento,

centrando-se na operacionalização do Compacto para o Financiamento do Desenvolvimento dos Países

Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), celebrado entre Portugal, o Banco Africano de

Desenvolvimento e aqueles países, visando a promoção do investimento português nos PALOP e o

desenvolvimento do respetivo sector privado. Simultaneamente, aprofundar-se-á a parceria estratégica com os

países de língua portuguesa, concretizada nos Programas de Cooperação Estratégica. Será igualmente

prioritário tirar pleno partido da Aliança Europa-África para o Crescimento e o Emprego e do reforço de

recursos previstos para a política de vizinhança e cooperação no âmbito do próximo Quadro Financeiro

Plurianual.

Neste contexto, o Governo priorizará a atuação nas áreas da educação e formação, nas áreas sociais e da

governação, garantindo a promoção do papel das organizações da sociedade civil e das autarquias na

conceção e execução de projetos. Para tal, será igualmente importante valorizar o papel da cooperação

portuguesa na gestão de projetos de cooperação da União Europeia, bem como alargar progressivamente a

geografia da nossa cooperação, designadamente na África não lusófona e na América Latina.

Adaptar a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e aproveitar o

enorme potencial da dimensão, dispersão, enraizamento e vinculação a Portugal das comunidades residentes

no estrangeiro.

A implementação de uma política externa abrangente e que pretende afirmar um papel crescente de

Portugal na cena internacional é tributária de uma rede diplomática e consular eficiente, eficaz e ágil. Neste

sentido, será dada prioridade à revisão e reforço da rede consular, assente num novo modelo gestionário, que

garanta a simplificação dos processos e a consolidação dos mecanismos de apoio a situações de emergência.

Tal é fundamental para assegurar o acompanhamento e intervenção nas circunstâncias e situações de maior

dificuldade ou risco e, desde logo, em apoio da comunidade luso-venezuelana.

É ainda necessário continuar o investimento no reforço dos vínculos entre o País e as suas comunidades

da diáspora, nomeadamente, através da consolidação das plataformas criadas para o efeito. Neste contexto,

serão prosseguidos os investimentos no reforço das condições de participação cívica e política dos