II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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eficiência do edificado e dos recursos;

• Incentivar a instalação de fachadas e coberturas verdes como forma de promoção de eficiência

energética, gestão de água, e qualidade do ar em estruturas e edifícios;

• Estabelecer, na administração central do Estado, uma priorização e um calendário detalhado de ações

de descarbonização, com foco na eficiência energética em edifícios, frotas e compras públicas, com metas

quantificadas ao nível de cada ministério;

• Utilizar a contratação pública como ferramenta para alcançar uma maior eficiência energética no setor

público, valorizando a sustentabilidade das propostas como critério de adjudicação;

• Apostar na reconversão da iluminação pública para soluções mais eficientes (e.g. LED) e, se possível,

que permitam a instalação de outros serviços (e.g. carregamento de veículos), em parceria com os municípios;

• Empregar estratégias alternativas de financiamento de medidas ativas de eficiência energética,

nomeadamente através da contratualização com empresas de serviços energéticos, que concebem, financiam

e executam projetos de redução de consumos energéticos, sendo remuneradas pelo valor da poupança assim

obtida;

• Explorar as potencialidades da energia cinética do tráfego e das infraestruturas pesadas de transportes,

bem como da energia obtida a partir das redes de transporte de água ou dos sistemas de ventilação e

arrefecimento existentes em grandes infraestruturas urbanas.

Descarbonizar a indústria

O setor da indústria é constituído por uma vasta diversidade de atividades e processos, derivando as suas

emissões, sobretudo, do consumo de combustíveis fósseis e, em alguns setores, de emissões dos processos

químicos envolvidos. Responsável por uma parte significativa das emissões nacionais, este é um setor

particularmente regulado na medida em que está abrangido pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão

(CELE), o principal instrumento de descarbonização deste setor, que se aplica a 74% das emissões da

indústria. Para além dos significativos contributos ambientais, a descarbonização da indústria revela-se

fundamental para garantir a melhoria da sua competitividade e o reforço do seu posicionamento estratégico

nas exportações. Existem diversas oportunidades para melhorar o desempenho ambiental neste setor, em

particular reduzindo a sua intensidade energética, aumentando a utilização de fontes de energia renovável,

incorporando processos de baixo carbono, optando pela economia circular e garantindo uma progressiva

eletrificação das atividades industriais.

O comércio europeu de licenças de emissão continuará a ser o principal instrumento de descarbonização

deste setor e um forte motor de inovação, sendo fundamental proteger os setores expostos a fugas de carbono

e criar condições específicas para as pequenas instalações. Por outro lado, considerando que a digitalização é

um dos grandes vetores de transformação da indústria (para a qual deverá ser considerada o aumento da

robotização e a transformação de alguns setores numa Indústria 4.0 mais digital), é fundamental que esta seja

também direcionada para a eficiência na gestão de recursos, mitigando as emissões associadas. Neste

âmbito, o Governo irá:

• Promover o desenvolvimento e a aplicação de roteiros setoriais para a descarbonização da indústria;

• Dinamizar a incorporação de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, promovendo a

inovação e conhecimento no tecido económico nacional, de modo a assimilar a descarbonização e a eficiência

de recursos no âmbito da Indústria 4.0;

• Apostar na dinamização de polos de inovação e na criação de novos modelos de negócio direcionados

para a sociedade do futuro;

• Fomentar a adoção de fontes renováveis na indústria, designadamente através da instalação de centros

electroprodutores renováveis em espaços industriais e do consumo de gases renováveis;

• Rever o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia, que permita uma melhor adequação

das medidas e programas destinados a reduzir consumos específicos, a intensidade energética e a

intensidade carbónica das instalações consumidoras intensivas de energia;

• Criar um sistema de incentivos para a eficiência energética baseado no desempenho e que não

promova o uso de combustíveis fósseis;

• Regular a possibilidade de exclusão de pequenas instalações industriais do mercado europeu de