II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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reduzir riscos – e custos. Para além da promoção de um mosaico territorial, estas iniciativas deverão, não só

extrair valor do capital natural presente, mas assegurar a regeneração ordenada desse mesmo capital. Esta

área é particularmente relevante no contexto da valorização do território e dos seus ativos naturais,

particularmente em territórios do interior do País.

5.1 – Transição Energética

Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050 enquanto contributo para as

metas globais e europeias assumidas na execução do Acordo de Paris. Cumprir este objetivo exige uma

redução das emissões de gases com efeito de estufa superior a 85%, em relação às emissões de 2005, e uma

capacidade de sequestro de carbono de 13 milhões de toneladas. A próxima década concentra o maior

esforço de redução das emissões de gases com efeito de estufa, o que implica a assunção de metas

ambiciosas, mas realistas, de descarbonização, de incorporação de energias renováveis e de eficiência

energética.

Traçar o rumo para a neutralidade carbónica em 2050

Alcançar a neutralidade carbónica até 2050 e promover a transição energética na próxima década envolve

uma concertação de vontades e um alinhamento de políticas, de incentivos e de meios de financiamento. Para

facilitar esta transição, há que mobilizar um conjunto de instrumentos legais e de planeamento que permitam

obter uma efetiva melhoria ambiental. Por isso, o Governo irá:

• Caminhar para a redução de 55% de emissões de gases com efeito de estufa até 2030, concretizando o

Plano Nacional Energia e Clima 2030 e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, cuja execução deve ser

sujeita a uma monitorização contínua, de modo a assegurar o cumprimento escrupuloso das metas aí

definidas;

• Promover roteiros regionais para a neutralidade carbónica, que traduzam a nível regional a ambição

colocada a nível nacional;

• Prever a elaboração, de 5 em 5 anos, de um orçamento de carbono que defina, num horizonte

plurianual, a afetação das emissões disponíveis e da capacidade de sequestro de gases com efeito de estufa

pelos diferentes setores de atividade;

• Definir uma metodologia de avaliação do impacto das propostas legislativas e das políticas setoriais na

ação climática, incorporando-a nos sistemas de avaliação legislativa já existentes;

• Eliminar licenças, autorizações e exigências administrativas desproporcionadas que criem custos de

contexto sem que tenham uma efetiva mais-valia ambiental.

Continuar a liderar a transição energética

Liderar a transição energética implica uma aposta inequívoca na produção renovável que, na próxima

década, deverá duplicar a sua capacidade instalada, atingindo um patamar de 80% de renováveis na produção

de eletricidade. Acresce que, até 2030, Portugal deverá alcançar uma meta de 47% de energia de fonte

renovável no consumo final bruto de energia e uma meta de 20% de energia renovável nos transportes, para o

que muito contribuirá a eletrificação generalizada das atividades económicas, bem como a incorporação de

calor renovável, de biomassa, biocombustíveis avançados e gases renováveis. Em resultado, pretende-se

reduzir a dependência energética em cerca de 10 pontos percentuais, contribuindo de forma significativa para

o equilíbrio da balança comercial. Neste quadro, o Governo vai:

• Preparar o fim da produção de energia elétrica a partir de carvão, dando início a esse processo durante

a legislatura, com vista ao encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas do Pego, até 2021, e de

Sines, até 2023;

• Aumentar a capacidade de produção de energia solar em 2 gigawatts nos próximos dois anos, dando

continuidade aos leilões de capacidade para novas centrais solares fotovoltaicas, estabelecendo para o efeito

um programa plurianual;