3 DE MARÇO DE 2020

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adoção de sistemas de gestão ambiental, incluindo o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS);

• Criar incentivos à reparação e manutenção de produtos e equipamentos, nomeadamente através da

disponibilização de informação sobre garantias, reparação e substituição de peças;

• Promover a criação de comunidades sustentáveis, em articulação com os municípios, que promovam a

inclusão e adotem sistemas coletivos de reconhecimento de esforço em sustentabilidade;

• Incentivar a produção e transação de produtos e serviços com menor pegada ambiental, com foco na

redução, reutilização, recuperação e reciclagem, no uso de materiais residuais de origem biológica e nos

serviços ambientais para redução e/ou substituição de materiais não renováveis;

• Fomentar a circularidade dos setores do retalho, distribuição e restauração, através do planeamento de

um conjunto de iniciativas em articulação com as estruturas associativas representativas destes setores,

designadamente em matéria de aquisição de competências, da promoção das melhores práticas ambientais e

do contributo destes setores para o combate ao desperdício, em particular o desperdício alimentar;

• Promover ações de educação ambiental e de consumo sustentável destinadas a sensibilizar os

consumidores para formas de consumo sustentável e induzir a mudança de comportamentos;

• Fomentar a circularidade na construção, reforçando os incentivos aos programas de reabilitação;

• Promover a circularidade no sistema alimentar, mediante alterações ao contexto regulatório para

benefício da comunidade.

Promover a bioeconomia circular

Na União Europeia, a bioeconomia circular é uma das peças da Estratégia da Indústria 2030. Portugal é um

dos países europeus com maior potencial na área da bioeconomia, estimando-se que esta represente cerca

de 43 mil milhões de euros de volume de negócios e 320 mil postos de trabalho a nível nacional.

A bioeconomia circular, sendo uma componente fundamental de uma sociedade neutra em carbono,

considera a regeneração dos sistemas naturais (e.g. cortiça) e a extração de materiais de valor acrescentado a

partir de fluxos de materiais orgânicos residuais (e.g. materiais de embalagem a partir de compostos vegetais).

A agricultura, a floresta e o mar são as principais fontes de material de base biológica que deverão evoluir

no seu perfil de circularidade e de descarbonização, dando lugar a uma rede industrial de base biológica, de

caráter local, com perfil de inovação e orientada para novos produtos e serviços, sobretudo os que aproveitem

a biomassa residual em cascata. Esta é a bioeconomia com valor acrescentado de longo prazo que melhor

garante a valorização do território, dos habitats e das comunidades locais, com modos de produção e de

consumo mais sustentáveis, podendo mesmo contribuir para a regeneração e melhoria dos serviços

ambientais. Neste campo, o Governo irá:

• Desenvolver uma Estratégia Nacional para a Bioeconomia Sustentável 2030, partindo dos três pilares

da estratégia europeia de 2018;

• Rever o Plano Nacional de Promoção de Biorrefinarias 2030 à luz das novas orientações europeias,

maximizando a eficiência no uso dos materiais biológicos residuais (por exemplo, lamas de ETAR e de ETA,

biomassa residual florestal e agrícola, etc.) e apostando no investimento em tecnologias de refinação de

macronutrientes e outros compostos (como azoto, fósforo ou potássio);

• Ampliar e diversificar as oportunidades de negócio associadas ao uso eficiente e regenerativo de

recursos locais, em particular nos territórios onde predomina o capital natural e florestal, que é a base da

bioeconomia (e.g. biomassa florestal, subprodutos da produção alimentar, etc.);

• Desenvolver um programa de aceleração da aquacultura sustentável (animal e vegetal), numa

abordagem de simbiose industrial e de uso em cascata de subprodutos e efluentes derivados;

• Criar programas orientados para o apoio à realização de projetos-piloto, de prototipagem ou de aumento

de escala de soluções de bioeconomia circular (e.g. embalagens de base biológica ou plásticos

biodegradáveis);

• Rever os instrumentos de política relacionados com o acesso aos biorrecursos nacionais,

designadamente promovendo um inventário nacional, a criação de um «biobanco» de espécies e regras

abertas, transparentes e concorrenciais de acesso às áreas marinhas de cultivo.