II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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Ordenar o território e tornar as comunidades mais resilientes

O território está em permanente mutação, em ciclos cada vez mais rápidos, alimentados por alterações

demográficas, pela transformação das atividades económicas e pelos efeitos associados às alterações

climáticas. Para garantir um território e comunidades resilientes, que possam prosperar, é fundamental gerir

esta evolução de modo preventivo, garantindo a segurança de pessoas e bens, a valorização dos recursos

locais e a promoção da biodiversidade.

O ordenamento e a governança territorial são, por isso, ferramentas essenciais neste processo e que

importa reforçar, através de uma melhor gestão de informação e apoio à decisão, meios avançados de

deteção e alerta e capacitação das populações e instituições locais. Estas componentes estão já presentes no

Programa Nacional para a Política do Ordenamento do Território (PNPOT). Importa, assim, propor medidas

que reforcem e complementem as ações já em curso, sobretudo na prevenção de riscos e na adaptação às

alterações climáticas. Consequentemente, o Governo irá:

• Desenvolver as medidas do Programa de Ação do PNPOT que asseguram a concretização dos 10

Compromissos para o Território;

• Promover a revisão dos Planos Regionais do Ordenamento do Território (PROT), em linha com o

definido no PNPOT, e incluindo a estruturação da rede urbana;

• Assegurar a integração da gestão do risco nos Planos Diretores Municipais, nomeadamente os riscos de

incêndio, de seca, de inundação e de galgamentos costeiros, bem como promover a incorporação da

dimensão adaptação às alterações climáticas nos instrumentos de gestão territorial;

• Alargar a informação cadastral simplificada a todo o território nacional associando-a ao cadastro predial;

• Incentivar a diversidade de atividades em áreas rurais através da combinação virtuosa de floresta,

agricultura, pecuária e turismo;

• Promover a abertura e manutenção de corredores ecológicos, com vista à salvaguarda dos valores

naturais e à proteção contra incêndios;

• Lançar projetos e programas dirigidos a sistemas territoriais com prementes necessidades de

estruturação, ordenamento e gestão, como é o caso dos territórios florestais com elevada perigosidade de

incêndio decorrente das suas características físicas e sociodemográficas, e os territórios de elevado valor ao

nível do capital natural, designadamente as áreas protegidas e as integradas na Rede Natura 2000;

• Identificar e agir de forma consequente nas situações de contaminação do solo, reduzindo a

necessidade de intervenção corretiva do Estado;

• Desenvolver a primeira Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente (ENRA);

• Rever a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020);

• Desenvolver a plataforma única de pedreiras até 2020, integrando designadamente a instrução de

processos de licenciamento, os pedidos de pareceres a entidades e a georreferenciação das pedreiras em

polígono.

Fomentar cidades sustentáveis

Uma política pública para as cidades inteligentes e sustentáveis deve ser concebida de forma integrada e

concertada, com a participação de todos os atores relevantes. Só assim, conjugando diferentes usos e

finalidades, com o envolvimento da comunidade, será possível garantir que as intervenções físicas constituem

um instrumento ao serviço da construção de espaços urbanos aprazíveis e ordenados, bons para viver e para

trabalhar, que promovam a coesão e a justiça social, mas também a competitividade económica e a

sustentabilidade ambiental. Para alcançar este fim, o Governo propõe:

• Transformar o edificado urbano, através da reabilitação e manutenção, e intervindo no espaço público,

promovendo uma maior eficiência hídrica e energética;

• Qualificar o património urbano nas cidades do interior do País, tornando-as espaços atrativos para

habitar e investir, contribuindo para uma imagem do interior positiva e moderna;

• Promover a utilização das coberturas de edifícios para a produção de produtos hortícolas nas cidades

em conjugação com a promoção da biodiversidade e a produção de energia renovável;