II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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atuar para o reforço da proteção costeira, assente na reposição do balanço do ciclo sedimentar e recorrendo,

tanto quanto possível, a mecanismos naturais de controlo de erosão. Particular destaque será dado ás práticas

de adaptação, que passam pela adoção das estratégias de prevenção, proteção, acomodação e mesmo

retirada, enquanto resposta mais adequada aos desafios que se colocam à gestão integrada da zona costeira.

Para atingir estes objetivos, o Governo propõe:

• Concluir a aprovação e assegurar a execução dos Programas da Orla Costeira (POC);

• Prosseguir os investimentos com vista à prevenção e redução dos riscos naturais, em particular nas

zonas costeiras de maior vulnerabilidade ao risco, dando continuidade ao Plano de Ação Litoral XXI;

• Apoiar métodos de renaturalização da orla costeira, designadamente através da reintrodução de

espécies autóctones de proteção, protegendo os recursos e valores naturais e promovendo a biodiversidade;

• Fiscalizar e intervir no domínio público marítimo, designadamente no que diz respeito às construções

comprovadamente não autorizadas, agindo prioritariamente nas zonas de maior risco, com a requalificação e

preservação dos valores ambientais e salvaguardando as primeiras habitações em núcleos residenciais

piscatórios consolidados.

Conservar a natureza e recuperar a biodiversidade

Portugal possui um património de flora e fauna bastante rico e diverso, associado a uma grande variedade

de ecossistemas, habitats e paisagens. Este capital natural forma uma infraestrutura basilar, que integra

recursos ecológicos indispensáveis ao desenvolvimento social e económico e à qualidade de vida dos

cidadãos, fornecendo serviços críticos como sejam os ciclos de nutrientes, a polinização ou o controlo natural

de pragas.

As alterações climáticas e a atividade humana são fatores que podem, todavia, desequilibrar estes

sistemas. Assim, é fundamental atuar na sua proteção ativa, promovendo atividades sociais e económicas cujo

objetivo explícito seja a recuperação e regeneração da biodiversidade. Com esta finalidade, o Governo propõe:

• Criar um Provedor do Animal;

• Promover a cogestão das áreas protegidas, envolvendo e valorizando as autarquias, as instituições de

ensino superior e outras entidades locais empenhadas na conservação dos valores naturais;

• Instituir dinâmicas de participação da sociedade na vida das áreas protegidas, facilitando a sua visita

pelos cidadãos, nomeadamente através da eliminação de restrições excessivas e desproporcionadas que a

dificultem, de programas de estadia de média e longa duração, de visitas de estudantes e cidadãos seniores,

de «experiências» de interiorização do valor da fauna e flora e da disponibilização de novos meios de

divulgação dos parques naturais;

• Promover a fixação das populações residentes em áreas protegidas, estimulando práticas de

desenvolvimento sustentável, designadamente no setor agrícola e pecuário, e reabilitando o edificado de

acordo com a sua traça original, mas com maior comodidade e eficiência energética, salvaguardando o bem

estar das populações e a equidade social e territorial;

• Melhorar os sistemas de comunicação e gestão de valores naturais, designadamente sobre o património

natural das áreas protegidas, designadamente através de pequenos investimentos em imóveis, locais de

pernoita, infraestruturas de apoio, espaços de observação da vida selvagem, circuitos e equipamentos de lazer

destinados ao visitante de áreas protegidas com vista à promoção dos valores ambientais e do conforto e da

qualidade da visita;

• Disponibilizar mais e melhor informação, em várias línguas, sobre o património natural das áreas

protegidas, bem como a cobertura de redes de dados móveis, permitindo a substituição progressiva da

informação em suporte físico por informação digital;

• Expandir o projeto-piloto de remuneração dos serviços dos ecossistemas em espaços rurais para todos

os parques naturais, de modo a evidenciar a economia da biodiversidade e a sua valorização junto dos

cidadãos e comunidades locais;

• Desenvolver programas que promovam intervenções de conservação e de recuperação de espécies (de

flora e fauna) e habitats;

• Desenvolver programas de apoio ao restauro de serviços dos ecossistemas em risco, assim como de