3 DE MARÇO DE 2020

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Reforçar o papel do associativismo florestal

As Organizações de Produtores Florestais desempenham um papel essencial na gestão ordenada da

floresta. Contudo, tem-se verificado uma disparidade entre a capacidade de intervenção e operacionalização

das diversas Organizações de Produtores Florestais. Para corrigir esta situação, o Governo irá:

• Aumentar a área com gestão agregada de pequenas propriedades através de Organizações de

Produtores Florestais;

• Aprofundar os estímulos ao associativismo para a gestão mais racional da propriedade florestal dos

pequenos proprietários, incluindo a gestão da biomassa combustível;

• Definir uma matriz de avaliação das Organizações de Produtores Florestais, como forma de avaliar a

sua atividade na promoção de uma gestão florestal profissional e na defesa dos interesses dos proprietários;

• Criar, no Fundo Florestal Permanente, uma linha de apoio à agregação de Organizações de Produtores

Florestais, com vista ao alargamento da abrangência territorial e ao aumento de recursos disponíveis ao

produtor;

• Elaborar contratos programa para a gestão do território pelas Organizações de Produtores Florestais,

incluindo a gestão das operações, a exploração e gestão do fogo rural, bem como a prevenção e combate a

pragas e doenças;

• Estimular as Organizações de Produtores Florestais a ganhar escala na comercialização de produtos,

incluindo matérias-primas florestais e serviços gerados na floresta, agrofloresta e silvopastorícia;

• Regular o financiamento privado das Organizações de Produtores Florestais, de modo a impedir

conflitos de interesses com a prossecução da sua atividade na defesa dos interesses dos proprietários

florestais.

Promover a gestão profissional conjunta e ordenada das áreas florestais no minifúndio

Embora a grande maioria das áreas florestais de minifúndio se encontre já coberta por instrumentos de

planeamento, como os Planos de Gestão Florestal e Planos Específicos de Intervenção Florestal (PEIF),

continua a verificar-se desafios relativamente à gestão conjunta e ao ordenamento. Assim, urge promover uma

gestão profissional conjunta das áreas florestais de minifúndio, com base num modelo de negócio sólido. Para

isso, o Governo irá:

• Priorizar, no Fundo Florestal Permanente, os apoios às Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) para a

criação, no seu território, de um modelo de negócio económico e financeiro global, de longo prazo, que

viabilize a gestão da atividade florestal e eventuais atividades conexas;

• Apoiar, através do Fundo Florestal Permanente, a transformação das Zonas de Intervenção Florestal em

Entidades de Gestão Florestal, de modo a concretizar empresarialmente a modelação económica e financeira

desenvolvida, dando sequência a uma aposta da anterior legislatura na profissionalização da gestão florestal;

• Reforçar o apoio dos fundos europeus a entidades gestoras de áreas florestais que possuam um

modelo de negócio de longo prazo;

• Implementar um regime de autorização de exploração florestal consentâneo com o ordenamento da

floresta;

• Valorizar o papel do Estado na fileira da floresta, designadamente através da FlorestGal, empresa

pública de gestão e desenvolvimento florestal, dedicada à promoção e proteção da floresta de titularidade

pública ou sem dono conhecido, assegurando uma gestão profissional e sustentável.

Implementar o sistema nacional de gestão integrada de fogos rurais

Na sequência dos relatórios da Comissão Técnica Independente, designada pela Assembleia da República,

concluiu-se ser necessária uma reforma do modelo de prevenção e combate aos incêndios rurais,

aproximando estas duas dimensões, capacitando e profissionalizando os agentes envolvidos e garantindo uma

maior especialização. Para o efeito, tem vindo a ser instituído um sistema nacional de gestão integrada de

fogos rurais, de âmbito transversal, que tornará a nossa floresta mais resiliente. Neste quadro, o Governo irá: