3 DE MARÇO DE 2020

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• Articular os programas de controlo de espécies vegetais infestantes com as medidas a serem

promovidas de recolha e encaminhamento de biomassa florestal residual.

Atrair investimento privado para o setor florestal

O potencial de produção da floresta nacional é o mais elevado da Europa, pelo que o seu potencial de

rentabilização futura é igualmente elevado. A aposta de investidores em ativos reais tem sido uma realidade

desde a última crise financeira e muitos (tradicionalmente alheios ao setor florestal) têm vindo a manifestar

interesse no investimento em ativos florestais. Importa, pois, criar mecanismos aptos de atração e de

canalização deste investimento privado para a fileira florestal. Neste âmbito, o Governo irá:

• Promover criação de Fundos de Investimento Florestais que constituam uma forma de canalizar

investimento privado e assegurar a gestão florestal sustentada nas regiões de minifúndio e desfavorecidas,

apoiando a revitalização e dinamização das economias locais, em parceria com os proprietários florestais;

• Atribuir aos Fundos de Investimento Florestais um tratamento equivalente às ZIF na atribuição de apoios

públicos, desde que se constituam e invistam maioritariamente em territórios de minifúndio e em espécies

autóctones;

• Criar o Plano Poupança Floresta, que visa estimular o investimento de pequenos investidores na floresta

nacional através de um benefício fiscal, em que o pequeno investidor poderá efetuar aplicações em Fundos de

Investimento Florestais que atuem na floresta nacional e que utilizem prioritariamente as áreas do Banco de

Terras para canalizar os seus investimentos;

• Criar e regulamentar o Visto Floresta, assegurando, tal como em outros setores de atividade, a

canalização de investimento privado estrangeiro, acima de 250 mil euros, para o setor florestal.

Valorizar os bens e serviços prestados pelas florestas

As florestas prestam à sociedade diversos bens e serviços, nomeadamente a fixação de carbono

atmosférico, a criação de paisagem, a regulação do ciclo hidrológico ou a preservação da biodiversidade.

Sendo 98% da floresta nacional privada, a remuneração dos múltiplos bens e serviços prestados pelas

florestas não só promoverá a sua proteção, como poderá constituir uma forma complementar de rendimento

dos proprietários florestais, permitindo a rentabilização do seu investimento. Com o intuito de promover a

valorização dos bens e serviços prestados pela floresta, o Governo irá:

• Aumentar a qualidade e atualidade da informação sobre as florestas e a sua utilização económica,

divulgando-a pública e periodicamente;

• Desenvolver uma metodologia de avaliação e valorização dos bens e serviços de ecossistemas,

prevendo mecanismos de remuneração (públicos e/ou privados) desses serviços;

• Estabelecer mecanismos de compensação da perda de rendimento associada à promoção de serviços

ambientais e à redução da vulnerabilidade da floresta;

• Disponibilizar linhas de crédito e programas multifundo para a gestão agroflorestal.

Apostar no potencial do Mar

Portugal é um país constituído por três unidades territoriais que definem um triângulo cujos vértices se

estendem até ao centro do Atlântico Nordeste. A periferia europeia é assim compensada pela centralidade

atlântica. Portugal tem sob sua jurisdição cerca de 50% das massas de águas marinhas do mar pan-europeu e

cerca de 50% dos respetivos solos e subsolos marinhos. Assim, o posicionamento geoestratégico de Portugal

deverá assentar no desenvolvimento da sua maritimidade e na capacidade de influenciar todas as políticas

marítimas da União Europeia e a nível global para os oceanos.

Porém, os mares e oceanos são também elementos estabilizadores de processos biogeofísicos, como o do

ciclo do carbono, que hoje estão enfraquecidos: acidificação, aumento da temperatura média, presença de

plásticos e menos oxigénio são consequências da poluição ligada ao uso intensivo de fertilizantes em terra, às

descargas de poluentes, às alterações climáticas, entre outros fatores. Ora, o potencial do mar apenas poderá

concretizar-se se os oceanos permanecerem sistemas sustentáveis e resilientes, de onde se possa explorar