II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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Por último, o atual quadro demográfico é também produto de evoluções positivas: a diminuição da

mortalidade, o aumento da esperança média de vida e a generalização das expectativas de uma vida com

qualidade e dignidade, decorrente da melhoria incomensurável dos cuidados de saúde, da educação e dos

padrões de bem-estar e dos sistemas de proteção social, que também justificam o envelhecimento

populacional. Além disso, existe uma propensão para a diminuição estrutural da natalidade nas sociedades

desenvolvidas, criando um problema de renovação natural da população, de alteração do equilíbrio entre

gerações e, em geral, de envelhecimento.

Assim, a capacidade para atuar sobre as diferentes frentes da equação demográfica será determinante

para evitar cenários dramáticos e minimizar as consequências das tendências atuais. Para isso, está em

causa um problema de quantidade (e de saldos naturais ou migratórios) mas, também, de qualidade de vida

das pessoas e de coesão social nas diferentes fases da vida, mobilizando diferentes campos das políticas

públicas. O Governo defende que essas medidas terão de passar por:

• Assegurar estabilidade laboral e a possibilidade de formular projetos de vida e ter boas condições para

tomar as decisões desejadas sobre ter filhos;

• Promover condições efetivas de exercício da parentalidade e de conciliação entre o trabalho e a vida

familiar e pessoal, através da melhoria dos equilíbrios do mercado de trabalho e da melhoria do acesso a

serviços e equipamentos de apoio à família;

• Melhorar o acesso aos cuidados de saúde e da proteção social e sua qualidade, desde a fase pré-natal,

incluindo a procriação medicamente assistida, até à capacidade de assegurar dignidade das condições de

envelhecimento;

• Assegurar boas condições de vida aos cidadãos seniores, garantindo-lhes serviços públicos de elevada

qualidade, capazes de oferecer respostas especialmente vocacionadas para as suas necessidades;

• Adotar uma política consistente e eficaz no campo das migrações, assegurando uma boa regulação dos

fluxos e a atratividade do País para novos imigrantes e para o regresso dos emigrantes e seus descendentes;

• Garantir um acolhimento digno, inclusivo e respeitador da diversidade de quem procura o nosso País

com a aspiração de construir melhores condições de vida para si e para a sua família, recusando pactuar com

atitudes xenófobas ou ceder à demagogia.

6.1 – Natalidade

Sendo a diminuição da natalidade e da fecundidade um traço comum dos países desenvolvidos, Portugal

encontra-se entre os casos em que estes níveis mais desceram nas últimas décadas. As condições para as

pessoas desenvolverem os seus projetos de vida, designadamente terem e criarem os seus filhos em

Portugal, têm sofrido bloqueios estruturais significativos (como, por exemplo, ao nível da precariedade laboral

nos jovens e salários baixos) e os impactos desta tendência, a longo prazo, poderão pôr em causa o potencial

de crescimento da sociedade portuguesa e a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.

O objetivo das diferentes políticas públicas (habitação, emprego, proteção social, transportes, saúde) nesta

matéria é, por isso, ajudar a criar condições para que as famílias possam ter os filhos que desejam ter,

permitindo-lhes desenvolver projetos de vida com maior qualidade, segurança e melhor conciliação entre

trabalho e vida familiar e pessoal. Trata-se não só de uma política para melhoria das perspetivas demográficas

do País, mas de uma verdadeira política de família, visando a promoção do bem-estar numa sociedade mais

consentânea com as aspirações e projetos de cada pessoa.

Reforçar os apoios às famílias, facilitando a opção pelo segundo e terceiro filhos

Um dos principais constrangimentos ao aumento da natalidade prende-se com a dificuldade ou receio que

muitas famílias sentem na opção de ter um segundo ou terceiro filho. Por isso, é imperativo apoiar as famílias,

dando-lhes melhores condições para tomarem livremente esta decisão. Para tal, o Governo irá:

• Aumentar as deduções fiscais no IRS em função do número de filhos (sem diferenciar os filhos em

função do rendimento dos pais);