3 DE MARÇO DE 2020

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• Instalar o Observatório do Atlântico, concretizando as parcerias internacionais com centros de

investigação de excelência na área, coordenando com o AIR Centre, e concentrando o mapeamento e

digitalização dos recursos e do conhecimento do mar, através da monitorização e investigação dos principais

processos físicos, químicos e biológicos que determinam a dinâmica da Bacia do Atlântico;

• Promover iniciativas de desenvolvimento científico e tecnológico para a observação da atmosfera, da

coluna de água e de mar profundo, numa perspetiva integradora dos processos atmosféricos, oceânicos,

geológicos e biogeofísicos;

• Melhorar a capacidade de previsão da evolução do estado do oceano em todas as suas componentes,

sujeito à ação da mudança climática, e da sua influência nas ilhas atlânticas e na economia e segurança das

populações costeiras;

• Cooperar com o setor privado (ONG e indústria) para aumentar as observações oceânicas e a partilha

de dados de plataformas industriais que podem ser usadas para apoiar a identificação e previsão de perigos;

• Desenvolver um programa de conhecimento e proteção das espécies marinhas em risco,

nomeadamente através do mapeamento e descrição do respetivo genoma, incluindo um resumo em escala

regional sobre como a distribuição de espécies mudará com a mudança climática;

• Criar uma iniciativa nacional para a cartografia dos fundos marinhos e identificação dos recursos

marinhos (vivos e não-vivos);

• Desenvolver um banco de dados da distribuição geográfica de atividades no oceano.

Renovar o Simplex do mar

Trabalhando para reforçar os processos de simplificação administrativa das atividades do mar, importará

prosseguir este caminho, tornando o exercício destas atividades mais fácil e apelativo. Para o efeito, o

Governo irá:

• Ampliar a desmaterialização de procedimentos no acesso às atividades no mar, através da utilização do

Balcão Eletrónico do Mar e Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos;

• Implementar a medida «Embarcação na hora», que permitirá o registo inicial rápido de embarcações na

bandeira portuguesa, envolvendo todas as entidades do Estado com competência na matéria;

• Desmaterializar o processo de ensino, certificação e relação com os marítimos, com a introdução de

uma nova geração de certificados de competências digitais e criação do Documento Único do Marítimo;

• Simplificar e desenvolver uma nova metodologia de licenciamento da pesca mais sustentável, com

introdução do novo Documento Único de Pesca (DUP);

• Desmaterializar os diários de bordo nos navios que arvoram a bandeira portuguesa e alargar o novo

Diário de Pesca Eletrónico (DPE+) a toda a frota aplicável através da instalação de equipamentos Vessel

Monitoring System (VMS) de última geração;

• Implementar um modelo de aprovação de projetos de construção e de remodelação de embarcações e

novas estruturas oceânicas mais simplificado, rápido e totalmente desmaterializado;

• Eliminar a exigência de licenças desportivas para participação em competições náuticas que não

envolvem atletas de alta competição.

6 – AGENDA ESTRATÉGICA: SUSTENTABILIDADE DEMOGRÁFICA E MELHOR EMPREGO

A complexidade das perspetivas de evolução demográfica e da renovação de gerações não é apenas

portuguesa, nem recente, nem se deve apenas a problemas novos ou ultimamente agudizados.

Por um lado, praticamente todos os países desenvolvidos enfrentam cenários de envelhecimento da

população, em particular na Europa, embora com declinações e graus de incidência variáveis.

Por outro lado, o atual cenário demográfico não sendo de hoje, agravou-se durante a crise e com o

programa de ajustamento: não apenas a já muito baixa natalidade se comprimiu ainda mais, como o saldo

migratório piorou dramaticamente, seja por terem saído do País centenas de milhares de pessoas (muitos

jovens e jovens adultos), seja por ter diminuído muito a imigração, dado que o País deixou de gerar

oportunidades de emprego.