II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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Desenvolver uma economia azul circular

Considerando a insustentabilidade ambiental dos modelos lineares de produção, que penalizam fortemente

o meio ambiente e os recursos e que retiram valor potencial à economia, onerando os agentes económicos, o

Governo irá:

• No quadro dos compromissos voluntários de Portugal, nomeadamente relativamente ao Objetivo de

Desenvolvimento Sustentável 14, e dos princípios da Economia Circular, combater o lixo marinho através de

projetos que promovam boas práticas no mar, a recolha dos resíduos gerados a bordo e capturados nas artes

de pesca e a criação de infraestruturas adequadas para a sua receção em terra e posterior valorização;

• Promover modelos de negócio baseados na recolha de lixo marinho e na sua valorização industrial-

comercial;

• Promover a inovação na biorremediação do mar, designadamente através de ativos biológicos-

bioquímicos que eliminem os microplásticos e outros agentes poluidores do oceano;

• Promover a biotecnologia azul sustentável e biorrefinarias azuis, permitindo o desenvolvimento de novos

produtos alimentares do mar e a criação de unidades fabris que aproveitem e valorizem os subprodutos da

pesca e aquicultura;

• Maximizar e atualizar os modelos formativos das diferentes profissões do mar, por forma a adequá-los

às necessidades atuais dos setores respetivos e ao desenvolvimento das atividades marítimo-turísticas.

Promover a sustentabilidade nas embarcações e instalações marítimas

Atendendo à necessidade de utilizar embarcações mais eficazes, o Governo irá:

• Dar continuidade à política de descarbonização e de redução de emissões atmosféricas,

designadamente nas novas construções de navios;

• Potenciar a aposta em embarcações inteligentes e autónomas através da incorporação de novas

competências digitais nos estaleiros portugueses;

• Promover a inovação de processos de construção e introdução de novos métodos de fabrico e

montagem e de reciclagem mais eficientes em linha com as exigências de Green Shipping;

• Apoiar a indústria nacional de reparação e construção naval, promovendo a sua capacidade junto de

segmentos de mercado específicos (designadamente short sea shipping, transporte fluvial, navegação

marítimo-turística e de recreio e lazer, plataformas multiusos para energias renováveis oceânicas ou

equipamentos de apoio à aquicultura de deep sea), com vista a potenciar as exportações;

• Promover infraestruturas inovadoras para a aquicultura offshore, tais como gaiolas submersíveis para

diferentes temperaturas e pressões da água, e de grande escala.

Reforçar a observação e investigação oceânicas

Precisamos de programas de investigação coordenados e cooperativos nos domínios oceânico e marítimo,

não apenas para entender o funcionamento dos oceanos e seus ecossistemas, dos quais os seres humanos

fazem parte, mas principalmente para gerir a sua utilização e os riscos que enfrentam. Neste campo, o

Governo irá:

• Lançar um novo programa dinamizador para as Ciências e Tecnologias do Mar que permita atualizar os

meios de investigação;

• Apoiar a realização de projetos de investigação e desenvolvimento, bem como a prospeção de recursos

naturais marinhos, nomeadamente através de cruzeiros científicos no quadro do processo de extensão da

plataforma continental;

• Aprofundar as parcerias internacionais para a partilha de conhecimento e concretização de projetos nos

domínios científicos e empresariais, fortalecendo a participação nacional na Rede Global de Observação da

Terra;

• Otimizar a operacionalidade do ROV Luso, atendendo às necessidades que decorrem do projeto de

extensão da plataforma continental;