II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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e do arrendamento.

Apoiar a pequena agricultura e o rejuvenescimento do setor

Para os grandes objetivos do crescimento, do emprego e do equilíbrio das contas externas, não podemos

dispensar o contributo de uma agricultura competitiva, capaz de assegurar uma utilização sustentável dos

recursos naturais. Porém, para assegurar a coesão e a resiliência do território, será essencial, em muitas

zonas do País, salvaguardar a presença de uma pequena agricultura que assegure a ocupação e vitalidade

das zonas rurais, em íntima ligação com outras atividades, desde o turismo ao artesanato. Para esse efeito, é

fundamental assegurar a atratividade da atividade agrícola e promover a renovação geracional e a presença

de uma rede de agentes económicos no meio rural, dando continuidade ao apoio à pequena agricultura, ao

rejuvenescimento do tecido social das zonas rurais, com destaque para o empresariado agrícola silvopastoril e

silvícola, e à promoção e reforço das estratégias e parcerias locais. Como tal, o Governo irá:

• Prosseguir o pagamento por agricultor no âmbito do Regime da Pequena Agricultura da PAC;

• Prosseguir os pagamentos dos primeiros hectares no âmbito da PAC;

• Prosseguir o montante máximo elegível dos projetos de investimento para os pequenos agricultores;

• Prosseguir na atribuição do prémio à primeira instalação para os jovens agricultores;

• Implementar as medidas de discriminação positiva previstas no Estatuto da Agricultura Familiar.

Apostar no regadio eficiente e sustentável

Em Portugal, a atividade agrícola representa 74% dos usos consumptivos (abastecimento público, industrial

e irrigação) da água, pelo que a eficiência hídrica na agricultura deverá impor-se como um dos projetos mais

relevantes no futuro imediato. As alterações climáticas vão colocar desafios à água disponível para regadio,

pelo que a prioridade à eficiência hídrica deve estar presente não só nos sistemas de rega existentes, como

nos novos investimentos em curso ou a realizar no âmbito do Programa Nacional de Regadio. Com esta

preocupação, o Governo irá:

• Prosseguir a implementação do Programa Nacional de Regadio, com vista ao aproveitamento de novas

áreas com maior potencial para a irrigação, incluindo o alargamento do regadio de Alqueva, e lançar a 2.ª fase

do Programa, tal como previsto no Programa Nacional de Investimentos 2030;

• Promover a requalificação dos perímetros de rega existentes, tornando-os mais eficientes,

designadamente por via da redução das perdas de água por percolação e infiltração;

• Assegurar a realização e implementação de um plano de ação para o uso eficiente da água na

agricultura;

• Rever o sistema de cálculo do tarifário da água para rega, visando potenciar a utilização das

infraestruturas de regadio;

• Monitorizar e avaliar a utilização dos regadios à luz da eficiência hídrica, identificando e promovendo as

culturas que garantam um uso sustentável dos solos nos perímetros de rega;

• Implementar práticas de regadio que promovam o uso eficiente da água, designadamente recorrendo a

tecnologias de precisão e de monitorização das necessidades efetivas de água pelas culturas ao longo dos

ciclos de crescimento, e ainda fomentar o recurso a água reciclada tratada.

Promover uma agricultura resiliente

A agricultura é um dos setores da economia que estará mais exposto aos riscos associados às alterações

climáticas e à degradação do capital natural, como seja a erosão e a perda de produtividade do solo ou a

escassez e falta de qualidade da água. É fundamental que, cada vez mais, a exploração agrícola seja

desenhada para a regeneração do ecossistema que lhe está subjacente, constituindo a economia circular um

meio potenciador deste objetivo. Com este objetivo, o Governo irá:

• Fomentar a instalação ou a reconversão para culturas com espécies e variedades melhor adaptadas às

mudanças no clima e mais resistentes aos eventos extremos e à escassez de água;