3 DE MARÇO DE 2020

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restauro de biodiversidade funcional (e.g. polinizadores, plantas medicinais, habitats aquáticos);

• Reforçar a prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras em particular em áreas protegidas e de

doenças e pragas agrícolas e florestais;

• Apoiar a investigação e a inovação ligadas à biodiversidade, designadamente através dos laboratórios

colaborativos, a fim de colmatar lacunas de conhecimento de base e estimular a inovação de produtos e

serviços;

• Assegurar a conservação da biodiversidade e da geodiversidade nas atividades de prospeção, pesquisa

e exploração de recursos minerais;

• Valorizar os territórios que constituem as Reservas da Biosfera da UNESCO como laboratórios vivos de

sustentabilidade, promovendo a qualidade de vida dos seus habitantes e reforçando também a afirmação e a

identidade destes territórios classificados;

• Apostar na oferta, qualificação, monitorização e avaliação dos serviços no domínio do turismo de

natureza e outras atividades económicas, nas áreas da sustentabilidade ambiental, económica e social e da

inovação de produto, salvaguardando o património natural e a identidade cultural.

Promover a sustentabilidade da agricultura e do território rural

Para os grandes objetivos do crescimento, do emprego e do equilíbrio das contas externas, não podemos

dispensar o contributo de uma agricultura moderna, competitiva e inserida nos mercados, capaz de assegurar

uma alimentação saudável no respeito por uma utilização sustentável dos recursos naturais. Os espaços

agroflorestais (terra arável, área arborizada, matos e pastagens) ocupam cerca de 75% da nossa área

terrestre. Para a coesão e resiliência do território é essencial, em muitas zonas do País, a presença da

agricultura, amiga da natureza, que assegure a ocupação e vitalidade das zonas rurais, em íntima ligação com

outras atividades, desde o turismo ao artesanato.

Assim sendo, as prioridades para uma agricultura e um território rural sustentáveis passam por aspetos tão

diversos que vão desde o apoio ao regadio eficiente e resiliente, como fator de promoção da competitividade e

da previsibilidade da atividade económica, a medidas para proteger a produtividade dos solos, facilitar o

acesso à terra, promover a estruturação fundiária nos territórios de minifúndio, assegurar a viabilidade da

agricultura familiar, estimular o empreendedorismo rural e a organização da produção e promover novas

formas de comercialização e de distribuição de proximidade. Valorizar a atividade agrícola e o espaço rural é

valorizar o território e o desenvolvimento rural.

Defender uma PAC pós-2020 mais justa e inclusiva

No âmbito da negociação da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020, o Governo defenderá como

grandes objetivos: (i) manutenção da atividade produtiva em todas as regiões da UE, assegurando a

resiliência agrícola, a ocupação e vitalidade das zonas rurais; (ii) desenvolvimento de uma agricultura eficiente

e inovadora, capaz de garantir relações equilibradas para os agricultores na cadeia alimentar e de satisfazer

as necessidades alimentares e nutricionais dos cidadãos europeus; e (iii) preservação dos recursos naturais

(solo, água, biodiversidade e as paisagens diversificadas do território europeu), bem como uma resposta

concertada para a mitigação e adaptação às alterações climáticas. Para atingir estes objetivos, no âmbito da

negociação da PAC pós-2020 o Governo irá:

• Promover a convergência dos pagamentos diretos do 1.º Pilar da PAC;

• Discriminar positivamente, ao nível dos apoios do 2.º Pilar da PAC, o sequeiro, promovendo concursos

separados dos destinados ao regadio e introduzindo critérios não estritamente financeiros na avaliação dos

projetos (coesão territorial, criação de emprego, viabilização da atividade, serviços ambientais);

• Defender o reforço dos apoios aos pequenos agricultores e melhorar os instrumentos de apoio à

renovação geracional;

• Reforçar o apoio aos agricultores pelo fornecimento efetivo de bens públicos ambientais no âmbito da

sua atividade;

• Melhorar o sistema de controlo da PAC, no quadro da maior subsidiariedade, visando reduzir ao mínimo

as correções financeiras aplicadas pela Comissão;

• Reformar o sistema de direitos de modo a corrigir as distorções que têm provocado no mercado da terra