3 DE MARÇO DE 2020

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• Promover a adoção de medidas de gestão e conservação do solo e de melhoria da sua fertilidade, como

sejam a diversificação de culturas, a adoção de boas práticas de mobilização do solo e gestão de

combustíveis, a incorporação de matéria orgânica e a aposta em pastagens permanentes semeadas e

melhoradas, designadamente as biodiversas e as de subcoberto;

• Apoiar e dinamizar a apicultura e a silvopastorícia extensiva;

• Promover ações de capacitação e sensibilização dos agricultores para a adoção de boas práticas no

contexto das alterações climáticas, para a necessidade de adaptação do setor agrícola e para a gestão

sustentável dos recursos naturais.

Assegurar uma gestão eficiente do risco

Face às alterações climáticas e num contexto de elevada volatilidade dos mercados, é essencial responder

preventivamente aos fenómenos extremos (climáticos, geopolíticos ou de alarme nos consumidores),

assegurando previsibilidade à atividade económica. Para este efeito, o Governo irá:

• Incentivar o alargamento da contratação do seguro de colheitas, de acordo com o Regulamento do

Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, no âmbito do Sistema Integrado de Proteção contra

as Aleatoriedades Climáticas;

• Criar veículos financeiros voluntariamente contratados por conjuntos de agricultores com interesses

comuns (a nível setorial ou regional) para dar uma resposta preventiva (através do investimento) ou por

compensações a posteriori (regimes de seguros ou fundos mutualistas).

Evoluir para uma agricultura mais sustentável

O setor da agricultura e da pecuária é fundamental para a economia e para a coesão territorial, sendo

indispensável o seu desenvolvimento, evolução e modernização. Contudo, sendo responsável por cerca de

10% das emissões nacionais de gases de efeitos de estufa, deverá também contribuir para a descarbonização

da sociedade. Para o efeito, é necessário promover práticas agropecuárias mais sustentáveis. Neste domínio,

o Governo irá:

• Promover o sequestro de carbono em áreas agrícolas, valorizando os serviços de ecossistemas, a

adequada gestão e conservação dos solos;

• Promover a área agrícola em modo biológico;

• Promover a adoção de práticas que conduzam à conservação do solo, à melhoria da sua estrutura e a

um aumento do teor de matéria orgânica, com vista à manutenção e conservação das funções do solo e à

prevenção deste recurso;

• Fomentar a agricultura de precisão, visando uma aplicação eficiente de fertilizantes e uma gestão

eficiente da água e energia;

• Incentivar o aumento do uso de fertilizantes orgânicos e reduzir progressivamente o uso de fertilizantes

sintéticos, promovendo o equilíbrio e ciclos de nutrientes do solo;

• Apoiar a investigação, desenvolvimento e aplicação de tecnologias mitigadoras associadas com a

alimentação animal (digestibilidade e aditivos alimentares);

• Promover soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários, associadas à recuperação de

biogás para produção de energia;

• Promover a incorporação de fontes de energia renovável na atividade agrícola;

• Apoiar a inovação e as redes colaborativas de agricultores para a transição energética e a

descarbonização do setor;

• Apostar em estratégias de apoio a uma dieta saudável, bem como de apoio à produção local e à

agricultura familiar, fomentando a produção e consumo de proximidade;

• Promover um programa de investimento público e privado em modos de produção mais sustentáveis e

eficientes.