II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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• Promover o aumento do conhecimento e a capacitação dos recursos humanos das entidades gestoras

dos «sistemas em baixa», prosseguindo a sustentabilidade e a eficiência dos serviços prestados;

• Promover soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários e agroindustriais;

• Concluir o reforço do fornecimento de água ao Alentejo a partir do Empreendimento de Fins Múltiplos de

Alqueva;

• Elaborar a nova estratégia para os serviços de águas (revisão do Plano Estratégico de Abastecimento

de Água e Saneamento de Águas Residuais – PENSAAR);

• Assegurar a realização e implementação de um Plano de Ação para o uso eficiente da água na

agricultura;

• Concluir e implementar a estratégia nacional para a gestão das lamas;

• Implementar sistemas de modelação, previsão e alerta, assentes no conceito de smart grids, na gestão

do ciclo urbano da água, integrando os dados obtidos na monitorização em tempo real;

• Simplificar a informação constante da fatura da água, adotando uma linguagem simples e clara para o

consumidor e que releve a perceção do recurso escasso que é a água;

• Expandir, em articulação com as autarquias locais, a rede pública de fontes e bebedouros, cuja

localização georreferenciada constará de uma aplicação eletrónica, permitindo a qualquer pessoa saber onde

pode abastecer o seu cantil, evitando assim a aquisição de água engarrafada.

Difundir o conhecimento e a educação ambiental

A mudança do paradigma pretendida, no contexto da concretização dos objetivos de descarbonização e

transição energética, de transformação do paradigma de produção e consumo e de adaptação e valorização

do território, impõe uma forte aposta no conhecimento, na informação e na educação ambiental, enquanto

fatores decisivos para a alteração de comportamentos, traduzida em modelos de conduta sustentáveis em

todas as dimensões da atividade humana. Para o efeito, considera-se essencial prosseguir e reforçar os

princípios e pilares previstos na Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020, que importa agora

prosseguir e reforçar. Assim, o Governo propõe:

• Incorporar a vertente de sustentabilidade nos critérios de distinção de PME Líder e PME Excelência;

• Incentivar o desenvolvimento e aplicação de rótulos de informação ambiental (pegada de carbono,

material e hídrica) ao consumidor final, sobretudo no retalho, promovendo projetos piloto em superfícies

comerciais;

• Instituir um conjunto de recomendações para que entidades públicas e privadas usem melhor a água da

torneira;

• Avaliar as competências existentes para uma economia neutra em carbono e circular, com vista a

desenvolver uma agenda de novas competências diferenciadas consoante o nível de formação, desde a alta

especialização (remanufatura, tecnologias renováveis), média especialização (reparação) até à baixa

especialização (recolha);

• Criar programas de educação e módulos letivos para promover os temas da economia circular, da

valorização do território e da descarbonização, com vista à promoção de valores, mudança de

comportamentos e preparação para uma cidadania consciente, dinâmica e informada.

5.4 – Valorizar o Território – do Mar à Agricultura e à Floresta

Os impactes das alterações climáticas podem afetar a globalidade das sociedades e dos setores públicos e

económicos nas mais diversas escalas (do global ao local). A perceção de vulnerabilidade face ao risco que

decorre de eventos climáticos extremos – especialmente num quadro de alterações climáticas – generalizam

um sentimento de emergência face a este complexo desafio.

Sem prejuízo da importância estratégica das estratégias de mitigação, face à consciência generalizada de

que as alterações climáticas estão já em curso, e que, em certa medida, alguns dos seus impactes serão

inevitáveis, tem vindo a dar-se crescente atenção aos processos adaptativos.

Os eventos climáticos extremos são responsáveis, recorrentemente, por impactes significativos nos