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44. Despacho n.º 4235-C/2020, de 6 de abril – Reconhece o funcionamento de

estabelecimentos industriais de empresas na vigência da situação de calamidade no

município de Ovar;

45. Despacho n.º 4235-D/2020, de 6 de abril – Aplicação do artigo 6.º do Decreto n.º 2-B/2020,

de 2 de abril, aos ministros do culto;

46. Despacho n.º 4270-A/2020, de 7 de abril – Estabelece para o transporte aéreo os casos em

que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020;

47. Despacho n.º 4270-B/2020, de 7 de abril – Reconhece o funcionamento de

estabelecimentos industriais de empresas na vigência da situação de calamidade no

município de Ovar;

48. Despacho n.º 4270-C/2020, de 7 de abril – Determina as medidas de caráter excecional e

temporário de fornecimento de medicamentos dispensados por farmácia hospitalar em

regime de ambulatório, a pedido do utente, através da dispensa em farmácia comunitária

ou da entrega dos medicamentos no domicílio;

49. Despacho n.º 4328-A/2020, de 8 de abril – Substitui o Despacho n.º 4270-A/2020, de 7 de

abril, que estabelece para o transporte aéreo os casos em que não se aplica o previsto na

alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020;

50. Despacho n.º 4328-B/2020, de 8 de abril – Determina a aplicação da tolerância de ponto

concedida pelo Governo para os dias 9 e 13 de abril, tendo em conta a continuidade e a

qualidade da prestação de cuidados de saúde à população;

51. Despacho n.º 4328-C/2020, de 8 de abril – Alteração do Despacho n.º 3547-A/2020, de 22

de março, que assegura o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos

serviços públicos essenciais, bem como as condições de funcionamento em que estes

devem operar;

52. Despacho n.º 4328-D/2020, de 8 de abril – Prorrogação de suspensão dos voos de e para

Itália;

53. Despacho n.º 4328-F/2020, de 8 de abril – Procede à prorrogação das medidas excecionais

e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação

presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação

epidemiológica do novo coronavírus - COVID-19;

II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________

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