2.3 Atividade operacional

2.3.1 Deteção e acolhimento de vítimas de tráfico de seres humanos

A DR Algarve confirmou que, no âmbito do NUIPC 100/20.0GBTVR, cuja competência de Investigação

foi delegada ao SEF, não foi, até ao momento, atribuído o estatuto de vítima às testemunhas já

inquiridas, existindo, no entanto, cidadãos a inquirir após alta hospitalar.

2.3.2 Levantamento de situações de grupos de migrantes nas diversas áreas regionais

Em Lisboa salienta-se o acompanhamento, desde o dia 19ABR, de diversas ações de apoio ao rastreio, pelas autoridades de saúde, de requerentes e beneficiários de proteção internacional, acolhidos pelo Conselho Português para os Refugiados em diversos locais de hospedagem. De todos, salienta-se a intervenção numa unidade hoteleira que revelou mais de uma centena de migrantes infetados. A intervenção do SEF, nesta situação concreta, foi fundamental para a identificação de um grupo de vinte e três cidadãos estrangeiros desaparecidos, já localizados, e o consequente rastreio e aplicação das medidas de confinamento ordenadas pelas autoridades de saúde.

Foi realizado um levantamento dos principais focos nas grandes regiões a Sul, designadamente em Algoz e Castro Marim não se tendo registado qualquer caso positivo de infeção. Para além destes, registou-se um outro foco também em Castro Marim com 15 cidadãos de nacionalidade romena, alegadamente trabalhadores agrícolas, que tiveram recusa de entrada em Espanha no PPA do Caia, e que chegou no dia 28ABR2020 ao PPA Castro Marim para tentar nova entrada em Espanha, que viria novamente a ser recusada pelas autoridades espanholas. Encontrando-se o Grupo em situação de carência social, a o município providenciou-lhes alojamento e alimentação. Em 30/04, a CM organizou o transporte do Grupo, em articulação com a Embaixada da Roménia, para Castelo Branco, onde ficaram instalados. Em 29ABR2020 realizou-se uma ação noturna em estaleiro de construção civil em Vilamoura em que

o SEF participou, tendo procedido à identificação dos 36 cidadãos dos quais, 14 portugueses e 22

estrangeiros (nacionais do Brasil, Angola, Cabo-Verde e Guiné-Bissau). Confirmaram-se dois casos

positivos. Por decisão da Delegada de Saúde de Loulé, todos os trabalhadores ficaram de quarentena

nas referidas instalações do estaleiro.

2.3.3 Medidas de proteção dos colaboradores e Equipamentos de Proteção individual

Durante o período em referência foram elaboradas, diariamente, as monitorizações relativas à assiduidade e absentismo de todos os trabalhadores do SEF, por Unidade Orgânica e Carreira, discriminando os trabalhadores em teletrabalho, em reserva estratégica e ausentes, nomeadamente, por questões relativas ao Covid 19, isolamento profilático, apoio aos descendentes menores de 12 anos e outro tipo de ausências.

Assim, regista-se, ainda, um colaborador CIF com teste positivo ao Covid 19. Regista-se um aumento do número de funcionários CIF em quarentena (+33%) e uma redução, em igual proporção, nas carreiras gerais (-33%). No entanto, é de sublinhar o reduzido peso relativo, não alcançando, em qualquer das carreiras, 2% do respetivo total.

13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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