O impacto na circulação aérea é muito relevante. Em média, no período compreendido entre 18 de

abril e 03 de maio 2020, a diminuição acentuada, cifra-se em média, na ordem dos 99% a menos no

total de passageiros controlados comparativamente a 2019. A diferença quantitativa cifra-se em

menos 720 300 passageiros – média diária 48 524 em 2019, para 504 no mesmo período de 2020.

2.1.3.Fronteiras marítimas No âmbito dos navios comerciais mantém-se um fluxo regular de navios nos portos, apesar da

suspensão das licenças para terra a tripulantes. Pelas suas características próprias, e especialmente

em relação às embarcações de recreio e de pesca, a aplicação das medidas restritivas têm exigido uma

coordenação muito estreita entre as várias autoridades. O Despacho n.º 4394-D/2020, de 09 de abril,

manteve a interdição do desembarque e da emissão de licenças para vir a terra de passageiros e

tripulações dos navios de cruzeiro, excecionando os cidadãos nacionais, os titulares de autorização de

residência em Portugal e o desembarque em casos excecionais, mediante autorização da autoridade

de saúde. Mantem-se a possibilidade de autorização de desembarque controlado, exclusivamente

para o regresso ao país de origem.

Por razões humanitárias e de saúde, verificaram-se situações de transporte e/ou de evacuação de

tripulantes para efeitos de assistência médica, nalguns casos havendo lugar à emissão de visto

especial.

Relativamente ao navio de cruzeiro MSC Fantasia, ainda atracado no Porto de Lisboa decorreram, no

período em análise, 48 desembarques de tripulantes de Honduras (30), Reino Unido (1), Sérvia (6),

Ucrânia (5), Hungria (1), Alemanha (1) e Roménia (4), totalizando, até ao momento, 780

desembarques. Do total de 1 247 tripulantes comunicados pela MSC permanecem a bordo 467 de 41

diferentes nacionalidades. Registo para quatro situações, um passageiro e três tripulantes, que se

mantêm em confinamento domiciliário e hoteleiro por carecerem de acompanhamento social e

médico. Registo ainda para a recuperação de um tripulante infetado do navio MSC Fantasia, que

regressou já ao país de origem.

Um outro navio de passageiros SEADREAM I, mantem-se atracado no Terminal de Passageiros de

Lisboa (LCT) desde 14 de abril de 2020, com 89 tripulantes e com o objetivo de efetuar a renovação

de certificados e respetivas inspeções (abastecimento e manutenção). Ainda sem data prevista para

saída, mantem atualmente 86 tripulantes a bordo. Até há presente data registou-se o desembarque

de cinco tripulantes (Suécia, Noruega, França, Africa do Sul, Maurícias) e o embarque de dois.

2.2 Atendimento ao Público e Informação ao cidadão

O SEF está presente em 40 locais de atendimento ao público. Em 20 de março8, os postos de

Atendimento SEF nas Lojas de Cidadão foram encerrados. Em 27 de março9, procedeu-se ao

8 Com a entrada em vigor do Decreto n.º 2-A/2020. 9 Com o Despacho n.º 3863-B/2020.

II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________

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