3. CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA

A caracterização da situação económica observada durante a terceira fase do estado de

emergência não pode dispensar a consideração das conclusões constantes dos dois relatórios

precedentes. Ao longo das seis semanas em apreço, o XXII Governo Constitucional interveio de

forma gradual e flexível, procurando adaptar as suas respostas a um contexto marcado pela

incerteza. No domínio da economia, as prioridades foram delineadas logo numa primeira

instância. Desta feita, a preservação do emprego, a manutenção do rendimento dos residentes

em território nacional e a garantia de acesso a liquidez por parte dos operadores económicos

constituíram a tríade que orientou a ação governativa.

Ainda antes da declaração do estado de emergência, foram adotadas medidas que viriam a

consubstanciar a resposta inicial à crise pandémica. Assim, procedeu-se à suspensão de um

conjunto de atividades económicas, por razões de saúde pública, à conceção de instrumentos

de apoio à continuidade de inúmeros negócios, além de se ter criado um grupo de

acompanhamento para monitorizar e assegurar a inexistência de perturbações na cadeia de

abastecimento agroalimentar. Numa etapa subsequente, procurou-se aumentar a abrangência

dos mecanismos de auxílio disponibilizados, disponibilizar equipamento de proteção individual

(EPI) para garantir a segurança dos trabalhadores e, ainda, corrigir certas dinâmicas de

mercado, prejudiciais para os cidadãos residentes em território nacional.

A primeira análise realizada evidenciou o modo como, perante a emergência das crises

sanitária e social, a área governativa da Economia e da Transição Digital reagiu, assim como

a forma de adaptação dos operadores económicos à conjuntura. Neste período, não se registou

nenhuma perturbação persistente capaz de impedir o acesso a bens alimentares considerados

essenciais. Pese embora o encerramento dos estabelecimentos de restauração se tenha

repercutido na atividade de diversos produtores, cujos negócios estavam sobretudo orientados

para o canal «Horeca». O impacto das determinações de isolamento social no desempenho das

empresas e na evolução do emprego foram objeto de avaliação no segundo relatório. Em tal

documento, refere-se a relevância da declaração do estado de emergência, na medida em que

possibilitou a fixação de preços máximos para certas categorias de gás de petróleo liquefeito

II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________

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