20 DE MAIO DE 2020

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António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Eurídice Pereira (PS), Fernando Anastácio (PS),

Sofia Araújo (PS) e a abstenção do PS);e

O Projeto de Resolução n.º 529/XIII/2.ª – Recomenda ao Governo a adoção de novas opções energéticas e

a realização de uma avaliação rigorosa e independente dos contratos de prospeção, pesquisa,

desenvolvimento e produção de petróleo no Algarve – Não chegou a ser agendado para votação em Plenário

– caducou.

 Petição n.º 136/XIII – Objeção à atribuição de uma licença de TUPEM ao consórcio Galp/ENI para a

atividade de perfuração de pesquisa na área 233 designada por Santola na Bacia do Alentejo (Aljezur), que foi

discutida em juntamente com:

O Projeto de Resolução n.º 1188/XIII/3.ª – Recomenda ao Governo que termine as concessões de

hidrocarbonetos remanescentes no território e avalie a qualidade e métodos de extração do gás importado;

O Projeto de Resolução n.º 1205/XIII/3.ª – Exorta o Governo a travar a prospeção, pesquisa,

desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos; e

O Projeto de Resolução n.º 1197/XIII/3.ª – Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao

largo de Aljezur;

Tendo os três projetos de resolução dado origem à Resolução da AR n.º 30/2018 – Recomenda ao

Governo a suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur.

Foram ainda localizadas os seguintes projetos de resolução apresentadas na XIII Legislatura:

Projetos de Resolução Votação

Projeto de Resolução n.º 1876/XIII/4.ª (BE) – Pela suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás na região centro

Rejeitado em Plenário

Contra: PS, CDS-PP, PCP Abstenção: PSD A Favor: BE, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (N insc.)

Projeto de Resolução n.º 1473/XIII/3.ª (PCP) – Sobre o combate à poluição no mar por hidrocarbonetos

Não chegou a ser agendado para votação em Plenário – CADUCOU

Projeto de Resolução n.º 1416/XIII/3.ª (PAN) – Recomenda ao governo que cumpra o Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2050 e que cesse a possibilidade (…).

Esta iniciativa caducou em 2019-10-24

Projeto de Resolução n.º 1388/XIII/3.ª (BE) – Recomenda ao Governo a cessação da prospeção de hidrocarbonetos na Bacia de Peniche

Resolução da AR n.º 196/2019 – Recomenda ao Governo a cessação da prospeção de hidrocarbonetos na Bacia de Peniche

Projeto de Resolução n.º 846/XIII/2.ª (PCP) – Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão; Projeto de Resolução n.º 840/XIII/2.ª (PSD) – Transparência no processo de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos e elaboração de um Livro Verde, contribuindo para o reforço dos mecanismos técnicos e científicos de apoio à decisão política

Resolução da AR n.º 120/2017 – Recomenda ao Governo que proceda à apresentação de um livro verde, avalie e informe sobre a situação dos contratos de concessão para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos

Projeto de Resolução n.º 496/XIII/2.ª (BE) – Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços diplomáticos para garantir o fim da poluição e a descontaminação dos solos e aquíferos contaminados por derrames de hidrocarbonetos na Base Aérea das Lajes.

Resolução da AR n.º 18/2017 – Recomenda ao Governo que garanta o fim da poluição e a descontaminação dos solos e aquíferos contaminados por derrames de hidrocarbonetos resultantes da presença militar norte-americana na Base das Lajes.

Projeto de Resolução n.º 376/XIII/1.ª (PSD) – Acompanhamento e monitorização dos processos de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana

Rejeitado em plenário.

Contra: PS, BE, PCP, PEV, PAN A favor: PSD, CDS-PP