9 DE JUNHO DE 2020

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extraordinárias, como o armazenamento temporário, a colheita em verde e a destilação de vinho em caso de

crise, propostas pela Comissão Europeia para o sector, são importantes mas insuficientes para fazer face às

perdas que se perspetivam (a FEV estima uma descida de cerca de 35% na faturação das adegas no primeiro

quadrimestre do ano).

Consultado o portal do Parlamento espanhol, verifica-se terem sido dirigidas perguntas escritas ao Governo

sobre esta matéria (como esta, sobre mão de obra no sector, ou esta, sobre a colheita em verde, a aguardar

resposta).

Informação detalhada sobre as medidas que foram sendo tomadas em Espanha no contexto da crise

provocada pela COVID-19 podem ser consultadas nesta página do portal da Presidência do Governo e nesta

página do portal da Administração Pública espanhola.

FRANÇA

Em França, o Governo anunciou no passado dia 12 de maio um apoio excecional ao sector vitivinícola. Neste

comunicado do Ministério da Agricultura e Alimentação refere-se que o sector se encontra fortemente penalizado

em virtude da crise provocada pela COVID-19 e das restrições à importação de vinhos franceses impostas pelos

Estados Unidos da América em novembro de 2019, estimando que se encontram afetadas mais de 85 000

empresas em todo o país. Esse apoio excecional inclui três medidas específicas para este sector, a saber:

isenção de contribuições sociais para todas as micro, pequenas e médias empresas em dificuldades; 140

milhões de euros para a destilação em caso de crise; renovação do pedido de um fundo de compensação a

nível europeu. Refere-se ainda que este plano constitui uma primeira etapa e que será revisto nas próximas

semanas para reforço, se necessário, designadamente através de um apoio suplementar às destilarias.

Ao nível parlamentar, não se localizaram nesta data iniciativas legislativas sobre esta matéria, mas já foram

dirigidas perguntas escritas ao Governo (designadamente esta e esta, ambas a aguardar resposta).

Nesta página do portal do Governo francês na Internet podem consultar-se informações sobre a crise do

coronavírus em França.

ITÁLIA

O Ministério da Política Agrícola, Alimentar e Florestal, anunciou, a 14 de abril de 2020, que estava a ser

avaliada uma intervenção ao nível da destilação voluntária, tendo como prioridade usar os fundos da

organização comum do mercado (COM), solicitando a ativação da medida de destilação em caso de crise a nível

da UE; anunciou ainda que, caso a medida não se revele suficiente, poderá avançar com medidas

suplementares (conforme nota de imprensa divulgada no respetivo portal na Internet).

As organizações representativas do sector, manifestando preocupação pelo anúncio da reabertura do sector

da restauração apenas a 1 de junho, apelaram entretanto ao Governo que seja reaberto em breve o canal

HORECA, como se pode ler neste comunicado, de 29 de abril, divulgado no portal da Unione Italiana Vini,

confederação de empresas vitivinícolas que se assume como a mais representativa do sector neste país.

A Presidência do Governo italiano disponibiliza no seu portal informação sobre as medidas que tomou no

contexto da COVID-19, incluindo as mais recentes, em reunião do Conselho de Ministros de 13 de maio,

detalhadamente explicadas nesta nota de imprensa, cujo ponto 13 contém medidas relativas à agricultura. De

salientar que é instituído um «fundo de emergência para as fileiras em crise», com um orçamento de 500 milhões

de euros para o ano de 2020, destinado a implementar medidas de recuperação dos danos sofridos no sector

agrícola, da pesca e da aquicultura.

Para informação detalhada de todas as medidas que foram sendo tomadas em Itália a propósito do novo

coronavírus, sugere-se consulta deste documento elaborado pelos serviços do Parlamento italiano. Tal como

relativamente aos outros países analisados, não se localizaram iniciativas legislativas específicas sobre este

sector em apreciação no Parlamento nesta data.

Organizações internacionais

Em termos de organizações internacionais, refira-se a Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV),

criada por acordo internacional a 3 de abril de 2001, e que conta atualmente com 47 Estados-Membros, entre