17 DE JUNHO DE 2020

3

B. Objeto, conteúdo e motivação da iniciativa O Governo apresenta no Relatório, na sua nota introdutória, uma breve resenha temporal que dá azo à

apresentação do Orçamento Suplementar. Como é consabido, a crise pandémica mundial e a necessidade da adoção de medidas excecionais e temporárias, com o decretar do estado de emergência no dia 18 de março, renovado a 2 e 17 de abril, tiveram um impacto significativo sobre a economia e as finanças públicas. O Governo estima que a atividade económica poderá ter reduzido em mais de 20% nas semanas finais de março e no início de abril do corrente ano. As medidas inicialmente adotadas visaram «proteger a estrutura produtiva e, por essa via, os rendimentos das famílias e empresas. Em simultâneo, procurou-se garantir a liquidez das empresas e das famílias (…)».1

O momento inicial da crise é identificado pelo Governo como a fase de emergência. O Governo anuncia agora uma nova fase de estabilização da «economia e o bem-estar dos

portugueses», tendo aprovado em 4 de junho de 2020 o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), com um horizonte temporal até ao final de 2020. Este Programa assenta, como é dito, em quatro eixos, a saber:

I. Manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica; II. Outro associado a temas de cariz social e apoios ao rendimento das pessoas, sobretudo as mais

afetadas pelas consequências económicas da pandemia; III. Um eixo centrado no apoio às empresas; IV. Por fim, um eixo de matriz institucional, com vista à criação de condições de aceleração do investimento

e da recuperação da economia. O Orçamento Suplementar visa garantir as fontes de financiamento das políticas de resposta à crise

adotadas desde março de 2020, bem como as que constam do PEES. O Governo estima que a quebra da atividade económica poderá atingir 6,9% do produto interno bruto (PIB),

originando uma consequente deterioração das contas públicas que deverá conduzir a um défice em contas nacionais de 6,3% do PIB em 2020 e a um aumento da dívida pública de 117,7% para 134,4% do PIB. Isto sucederá num contexto em que, segundo o que é expresso no Relatório, atentas as projeções internacionais citadas, a atividade económica mundial em 2020 deverá sofrer um recuo de 3,5% (Comissão Europeia). Na zona euro, de acordo também com a Comissão Europeia, espera-se uma redução da atividade económica expressiva, com o PIB a contrair 7,7% em 20202. Portugal deverá ser especialmente afetado com a contração da sua procura externa. O desemprego na área do euro é estimado situar-se em 9,6%, resultando num aumento de 2,1 pontos percentuais. As taxas de juro de curto prazo deverão manter-se baixas devido à continuação e reforço das políticas não convencionais do Banco Central Europeu (BCE).

O Governo apresenta no Relatório do Orçamento Suplementar as primeiras projeções macroeconómicas para o período 2020-2021, já depois de verificado o início do surto pandémico, que a seguir se expõe.3

1 Cfr. Nota Introdutória do Relatório do Orçamento Suplementar para 2020, p.1. 2 Para 2021 espera-se um crescimento de 1,2%. 3 Recorde-se que o Programa de Estabilidade apresentado em maio não continha ainda esta informação.