17 DE JUNHO DE 2020

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deverá assim ascender a 271,8 mil milhões de euros no final de 2020, montante este representativo de um crescimento de 8,3% face a 2019. O Governo prevê que o crescimento da dívida será feito, essencialmente, através da emissão de OT (+ 20,1 mil milhões de euros de saldo vivo).

Em 2020, as necessidades brutas de financiamento estimam-se em 55,8 mil milhões de euros. O combate à pandemia deverá elevar as necessidades líquidas de financiamento do Estado para 20,3 mil milhões de euros. A amortização de dívida fundada face a 2019 deverá manter-se, cifrando-se em 35,5 mil milhões de euros.

Programa de Estabilização Económica e Social: Como se disse, o PEES inclui quatro eixos de atuação, acima apresentados. Vamos ver cada um deles,

já que os mesmos são determinantes da política governativa e as necessidades de financiamento que se visam acautelar com o Orçamento Suplementar para 2020.

Nos eixos I e II acima referidos, de modo a obviar aos constrangimentos impactados sobre a atividade económica e as consequências para as famílias e empresas o Governo aprovou, como se disse, o PEES, visando a um «regresso da atividade profissional, com o aumento do número de horas trabalhadas e do rendimento auferido», acrescendo, com o objetivo de estimular o emprego, o «lançamento de um vasto conjunto de obras, de execução célere e disseminada pelo território, que possam mitigar o impacto da crise económica provocada pela pandemia».

O Governo anuncia, igualmente, o alargamento das prestações sociais e a criação de instrumentos de estabilização, como um complemento para os trabalhadores abrangidos pelo lay-off ou um apoio social específico para os profissionais das artes do espetáculo, de modo a obviar ao problema da quebra de rendimentos verificada neste período pandémico.

A par, pretende-se o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que deverá ser capacitado de modo a promover a sua resposta à crise sanitária; a modernização tecnológica da escola pública; e a promoção do acesso à habitação a custos acessíveis.

No eixo III de intervenção encontra-se previsto a introdução de «mecanismos de apoio à liquidez e à capitalização do tecido empresarial.

No primeiro caso, através, desde logo, da extensão da moratória ao crédito bancário, o lançamento de novas linhas de financiamento com garantia pública e a possibilidade de ajustamento dos pagamentos por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) até final de 2020.

No segundo caso, anuncia-se a implementação de um banco de fomento operacional a par da constituição de um fundo de capitalização de empresas, além de outras medidas que promovam à concentração e consolidação de pequenas e médias empresas ou à sua colocação no mercado de capitais.

Por fim, no eixo IV, de matriz institucional, pretende-se promover a simplificação e agilização da atuação da Administração Pública e dos tribunais, de modo a obviar às consequências da pandemia, acelerando a retoma económica.

De modo expectável, terminada a fase de estabilização no final de 2020 seguir-se-á a fase de recuperação económica, na aceção usada no Relatório do Orçamento Suplementar, «dirigida à adaptação estrutural e sustentável da economia portuguesa».6

O Governo apresenta o impacto do PPES e as suas fontes de financiamento, cfr. tabela infra. O total de medidas implicará uma despesa orçamentada de 5,4 mil milhões de euros. Esta despesa deverá ser financiada por contribuições diretas do Orçamento do Estado em 2020 (1635 milhões de euros). Somam-se medidas com impacto no Orçamento apenas em 2021 (110 milhões de euros). Outras fontes de financiamento serão o recurso ao SURE (novo instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência), o recurso a fundos europeus e o endividamento das Regiões Autónomas.

6 Para as diferentes citações cfr. Relatório ao Orçamento Suplementar, p. 2.