II SÉRIE-A — NÚMERO 105

10

«Segurança Social – transferências». Semelhante esforço em termos absolutos é apontado para os serviços integrados do Ministério das Finanças, onde se orçamenta um aumento da despesa nos capítulos «despesas excecionais» e «recursos próprios comunitários». Também as áreas da Saúde, da Educação e da Cultura registam um aumento da despesa orçamentada na nova proposta.

Atenta a situação da pandemia, registe-se em particular o aumento previsto da despesa orçamentada nos serviços integrados do Ministério da Saúde na ordem dos 430 milhões de euros. Por capítulos, os aumentos da despesa dos serviços integrados do Ministério da Saúde ocorrerão nos «Serviços Centrais do Ministério da Saúde» e na «Intervenção nas áreas dos cuidados de saúde».

OE 2020Proposta

OE Suplementar 2020Var abs. Var %

Por Ministérios Por Ministérios

01 - Encargos Gerais do Estado 3 935 636 090 3 935 636 090 - -

02 - Presidência do Conselho de Ministros 136 931 949 136 931 949 - -

03 - Economia e Transição Digital 95 892 731 95 892 731 - -

04 - Negócios Estrangeiros 366 021 718 366 021 718 - -

05 - Finanças 131 214 717 065 133 623 167 648 2 408 450 583 1,84%

06 - Defesa Nacional 2 234 961 808 2 234 961 808 - -

07 - Administração Interna 2 093 711 831 2 093 711 831 - -

08 - Justiça 1 337 716 143 1 337 716 143 - -

09 - Modernização do Estado e da Administração Pública 42 580 644 42 580 644 - -

10 - Planeamento 9 562 885 9 562 885 - -

11 - Cultura 367 310 569 371 060 569 3 750 000 1,02%

12 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 1 767 255 908 1 767 255 908 - -

13 - Educação 6 290 345 264 6 530 345 264 240 000 000 3,82%

14 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 14 533 988 438 17 239 795 562 2 705 807 124 18,62%

15 - Saúde 10 025 127 216 10 454 346 388 429 219 172 4,28%

16 - Ambiente e da Ação Climática 355 241 623 355 241 623 - -

17 - Infraestruturas 938 690 511 938 690 511 - -

18 - Coesão Territorial 17 062 500 17 062 500 - -

19 - Agricultura 372 903 715 372 903 715 - -

20 - Mar 91 561 107 91 561 107 - -

-

Total Geral 176 227 219 715 182 014 446 594 5 787 226 879 3,28%

Importância em euros

Fonte: Mapa II do OE 2020 e Mapa II da Proposta de OE Suplementar 2020

Despesas dos Serviços Integrados por classificação orgânica

No Mapa III, relativo às despesas dos serviços integrados por classificação funcional, as alterações face ao Orçamento do Estado para 2020 ocorrem nas «Funções Gerais de Soberania», com reforço de verbas na subfunção «Serviços Gerais da Administração Pública»; nas «Funções Sociais», com reforço de verbas nas subfunções «Educação», «Saúde», «Segurança e Ação Sociais», «habitação e Serviços Coletivos» e «Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos»; e nas «Outras Funções», com o aumento da despesa orçamentada na subfunção «Transferências entre Administrações» e redução nas demais subfunções.

No Mapa IV, relativo às despesas dos serviços integrados por classificação económica regista-se o reforço de verbas em orçamento em vários agrupamentos, como sejam, as despesas com pessoal (mais 150 mil euros); aquisição de bens e serviços (mais cerca de 343 milhões de euros); nas transferências correntes prevê-se um reforço da despesa no subagrupamento «Administração Central» (mais cerca de 330 milhões de euros), no subagrupamento «Segurança Social» (mais cerca de 2,7 mil milhões de euros). O subagrupamento «Outros setores» beneficia de um reforço orçamental de mais 406 milhões de euros). As «outras despesas correntes» são reforçadas em 300 milhões de euros.

Assim, as despesas correntes são reforçadas em cerca de 4 mil milhões de euros face ao OE 2020. Já as despesas de capital são reforçadas em cerca de 1,7 mil milhões de euros. Tudo junto, a despesa geral é orçada num valor adicional face ao OE 2020 em cerca de 5,8 mil milhões de euros.

No Mapa V, respeitante às receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo, regista-se:

i. na área da Justiça, a criação de uma verba de 6,5 milhões de euros para o «Fundo de Modernização da