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II SÉRIE-A — NÚMERO 105

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Alteração OE 2020

Do lado da receita

Contribuições e Quotizações 2 303,90-

Transferências do OE 2 705,80

Do lado da despesa

Pensões e complementos 153,10

Subsídio de desemprego e apoio ao emprego 311,20

Rendimento Social d eInserção 14,00

Abono de família 32,00

Medidas excecionais e temporárias (COVID) 1 943,80

Acção Social 36,50

AFP e Outros PO PT2020 (FSE)+POAPMC (FEAC) 34,30

Transferências e outras despesas correntes 47,80

Saldo Global OE2020 2 730,50

Saldo Global Alteração OE2020 2 127,60-

Valores em milhões de euros

Fonte: Relatório OE Suplementar 2020, p. 10

Programa Saúde: O setor da saúde é um daqueles que mais exposição teve durante o surto pandémico. A despesa total

efetiva consolidada do Programa Saúde com a alteração do OE2020 cifrar-se-á em 11.730,6 milhões de euros, representativo de um aumento de 4,5% (504,4 milhões de euros) face ao OE2020. O crescimento proposto face à execução de 2019 é, todavia, de 8,1% (883,4 milhões de euros) e é explicado, sobretudo, pela despesa com pessoal (+205,8 milhões de euros), aquisição de bens e serviços (+250,3 milhões de euros) e investimento (+286,4 milhões de euros). Note-se que o crescimento da despesa com pessoal entre o OE2020 e a proposta de alteração, pós-pandemia, é de apenas 0,2 milhões de euros (cfr. Quadro 7 do Relatório, p. 11).

Dívida pública: Além do que já se disse sobre a estimativa do crescimento da dívida pública para 134,4% do PIB,

representativo de mais 16,7 pontos percentuais, importa observar a explicação deste crescimento constante no Relatório, o que se faz no quadro infra.

Assim, verifica-se que para o aludido crescimento estará, desde logo, a queda do PIB, com um contributo de 7,5 p.p, a despesa com juros e a redução do saldo primário, com um contributo estimado de 3,1 p.p. O ajustamento défice-dívida deverá contribuir para o aumento da dívida pública em 2,9 p.p.

Em 2020, o Governo perspetiva um aumento excecional da dívida direta do Estado na sequência da pandemia e das medidas de política que teve ou terá de adotar em consequência. A dívida direta do Estado