17 DE JUNHO DE 2020

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A linha de atuação governativa e a ambiência económica deverão conduzir a que no final de 2020, segundo as estimativas apresentadas, o saldo da Conta das Administrações Públicas em contabilidade pública seja negativo em 13.675 milhões de euros, quando em 2019 o mesmo terá sido negativo em 599 milhões de euros, expressando-se assim uma deterioração estimada muito expressiva do saldo no valor de 13.076,9 milhões de euros face a 2019. Parte substancial desta deterioração do saldo provém da Administração Central, cujo valor deverá deteriorar-se no montante de 9.082,1 milhões de euros face ao inicialmente estimado para o OE 2020.

A despesa total das Administrações Públicas deverá crescer 11,8 mil milhões de euros face à execução de 2019 (+ 13,1%). Por detrás deste resultado estarão, segundo é explicado no Relatório, as medidas de política para combate à pandemia adotadas pelos vários subsetores das Administrações Públicas, incluindo a Administração Regional e Local, bem como outras medidas a adotar como a remoção de amianto nas escolas e a criação de espaços de coworking/teletrabalho no interior.4

Note-se que o crescimento da despesa na Administração Central deverá representar cerca de 41% do crescimento da despesa no Orçamento do Estado Suplementar para 2020, um valor que se deverá cifrar em mais 4.869,1 milhões de euros face ao OE2020.

O saldo primário das Administrações Públicas deverá ser de -2,9% do PIB, representativo de um valor de -5752 milhões de euros.

Segurança Social: Atentas as medidas adotadas ou a adotar para fazer face à crise económica provocada pela pandemia

deverá ocorrer um ajustamento do orçamento da Segurança Social com o acréscimo de despesa de 8,9% (+2572,7 milhões de euros) face ao orçamento inicial. Por detrás destes valores estará a revisão em baixa das contribuições e o acréscimo das prestações de desemprego e, ainda, o financiamento de cerca de 2.000 milhões de euros de medidas temporárias associadas à pandemia COVID-19. Neste último reforço inserem-se as ações de apoio às empresas via lay-off simplificado, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial e o apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes.

O reforço de verbas na despesa com pensões está relacionado com um novo aumento extraordinário com incidência a partir de maio. O aumento da despesa com o subsídio de desemprego está associado ao funcionamento dos estabilizadores automáticos. Segundo dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional, no final de fevereiro de 2020, o número de desempregados em Portugal era de 315.562, valor que em abril era já de 392.323, i.e., mais 76.670 desempregados em dois meses.5

Relativamente ao exercício de 2019 é dito que a despesa da Segurança Social apresenta um aumento de 17,5% (+4662,8 milhões de euros). Como se verá mais adiante, comparando o OE 2020 e a Proposta agora apresentada, a despesa da Segurança Social por classificação funcional sofre um acréscimo de 3,9 mil milhões de euros.

4 Cfr. Relatório, p.7. 5 Fonte: IEFP, no sítio na internet: {https://www.iefp.pt/estatisticas}. Refira-se, igualmente, o aumento do número de casais desempregados de 5.328 para 6.612, o que representa uma maior fragilização da situação das famílias.